O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), ingressou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com ação de cassação de mandato de três deputados estaduais da Bahia. Ângelo Coronel, que migrou do Partido da República (PR) para o Partido Progressista (PP); Maria Luiza Barradas, eleita pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro […]
Por cinco votos a três, o plenário do Supremo Tribunal Federal recebeu nesta quinta feira, 3 de dezembro, a denúncia (INQ 2280) oferecida pelo ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Barros contra o senador Eduardo Brandão Azeredo (PSDB-MG) pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. O julgamento, que teve início em 4 de novembro, […]
A partir de uma ação do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foi condenado pela Justiça Federal a aplicar, em todo o território nacional, as multas previstas no decreto-lei nº 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. A ordem judicial […]
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou o município de Petrópolis a realocar os moradores da vizinhança da Pedra da Alcobacinha, na Área de Preservação Ambiental (APA) de Petrópolis. Além de visar à proteção do meio ambiente, a ação proposta pelo procurador da República Fabiano de Moraes cuida do interesse das famílias […]
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, participou ontem, 4 de dezembro, da solenidade de posse de oito dos dez candidatos aprovados no 28º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto. A solenidade foi presidida pelo procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra. “É evidente o entusiasmo, a alegria, a satisfação dos novos […]
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou os irmãos F S. C. e R. S. C. por crime de descaminho. Os irmãos importavam produtos do Paraguai para o Brasil sem documentação fiscal regular. A ação penal é resultado dos desdobramentos da Operação Fronteirinha, deflagrada pelo MPF e pela Polícia Federal (PF) em Feira de […]
Os órgãos integrantes do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco) decidiram reconduzir a atual coordenação do movimento para o exercício de 2010. A eleição ocorreu em reunião plenária realizada no dia 1º deste mês. Foram reeleitos Rainério Rodrigues Leite, como coordenador executivo, e, como coordenadores adjuntos, Jaci Fernandes Sobrinho, Victor Carvalho Veggi e Ádrio […]
O agente de polícia Iroan Queiroz de Cirqueira foi condenado pela Justiça Federal a três anos de reclusão e pagamento de dez dias multa por ter introduzido em circulação sete notas falsas de dez reais, na cidade de Gurupi (TO), em dezembro de 1997. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal em Tocantins. Por […]
A partir de uma ação do Ministério Público Federal (MPF), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foi condenado pela Justiça Federal a aplicar, em todo o território nacional, as multas previstas no Decreto-lei nº 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. A ordem judicial decorre de uma ação […]
O Ministério Público Federal em Montes Claros (MG) ingressou com ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Montes Claros, hoje deputado federal, Jairo Ataíde Vieira. Ele é acusado, juntamente com o ex-secretário municipal de obras públicas, João Henrique Ribeiro, de várias irregularidades na gestão de recursos públicos federais. Também são réus na ação a […]
