O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou os irmãos F S. C. e R. S. C. por crime de descaminho. Os irmãos importavam produtos do Paraguai para o Brasil sem documentação fiscal regular. A ação penal é resultado dos desdobramentos da Operação Fronteirinha, deflagrada pelo MPF e pela Polícia Federal (PF) em Feira de Santana, que desde junho de 2007, apura o envolvimento de pessoas em um esquema de contrabando, descaminho, formação de quadrilha e crimes contra o sistema financeiro.
Eles já haviam sido presos em flagrante em fevereiro de 2008 durante ação da PF para cumprimento de mandados de busca e apreensão. A dupla utilizava uma empresa como fachada para a compra dos produtos no Paraguai e posterior revenda na Feira do Paraguai, em Feira de Santana, conhecida popularmente como “Feiraguai”. Na ocasião, a PF encontrou produtos com irregularidades fiscais na casa dos irmãos.
Os dois já haviam sido flagrados na prática de crimes de descaminho. R.S.C. foi pego duas vezes com mercadorias clandestinas, uma em Foz do Iguaçu (PR) e outra em Presidente Prudente (SP), onde responde ação penal. Ele também foi autuado por descaminho na cidade de Bragança (SP). Já F S. C foi detido em Guarulhos (SP) enquanto viajava para Foz do Iguaçu com mais de 15 mil euros, o que deu início à Operação Fronteirinha.
Na denúncia, o procurador da República Vladimir Aras pede a condenação dos irmãos por descaminho, crime previsto no art. 334 do Código Penal, cuja pena varia de um a quatro anos de prisão. Devido às demais denúncias contra R.S.C, que responde a ação penal na 2ª Vara Federal de Presidente Prudente (SP), e à atuação dos irmãos “de forma profissional a atividades de descaminho no ‘Feiraguai’”, o procurador considera que não estão presentes os requisitos necessários à proposta de suspensão condicional do processo a favor dos denunciados.
Arquivamento – A Operação Fronteirinha ocorreu de forma paralela à Muralha, que foi arquivada no último dia 1º de dezembro pela 2ª Vara da Justiça Federal a pedido do MPF por ter havido quebra de regras constitucionais e legais que asseguram o devido processo legal. Encampada pela Polícia Civil para desarticular uma quadrilha que comprava dólares e euros e investia o dinheiro na aquisição de produtos pirateados no Paraguai, a Muralha guardou semelhanças em relação à Operação Fronteirinha, do MPF, quanto aos alvos; à simultaneidade das apurações; à identidade dos fatos sob investigação, ao local dos crimes e das buscas e sobre às medidas adotadas: buscas, prisões temporárias e interrogatórios.
Aras esclarece que até a decisão final do Judiciário deve-se preservar o princípio constitucional da presunção de inocência, que favorece todos os denunciados. Por conta disso seus nomes não foram divulgados. "Esta presunção só é eliminada após o percurso de todas as etapas processuais, com o exercício da ampla defesa", explica.
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Fonte: MPF