O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS) aceitaram os argumentos da direção da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e da União e concordaram com o aumento do prazo para realização de concurso público e posse dos aprovados no Hospital Universitário de Dourados (HU), mantido pela universidade. […]
O Ministério Público Federal no Piauí, por meio do procurador da República Frederick Lustosa, instaurou procedimento administrativo (1.27.001.000039/2009-64) na Procuradoria da República no Município de Picos com o objetivo de identificar e solucionar eventuais problemas de segurança de trânsito incidentes em dois trechos da BR-316, compreendidos entre os KM 294-297, Serra de Fátima do Piauí-Picos, […]
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ingressou com ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Barra dos Coqueiros Airton Sampaio Martins e o atual governante do município, Gilson dos Anjos Silva. Ambos contrataram irregularmente dezenas de agentes de endemias, em caráter temporário, entre os anos de 2002 e 2006. De acordo com o […]
Em parecer enviado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), o Ministério Público Federal (MPF), representado pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região, posicionou-se contra o recurso da professora primária Luciana Pinheiro Lins de Lima. Ela apelou ao TRF-5 para tentar reformar a sentença da 4ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, que […]
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM) ajuizaram ação cautelar contra a União, o Estado do Amazonas e o Município de Manaus, para tentar solucionar a grave situação de crise financeira vivenciada pelo Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV), vinculado à Universidade Federal do Amazonas (Ufam). A […]
O Ministério Público Federal em Juiz de Fora (MG) ajuizou ação civil pública para que a União e o Município de Juiz de Fora iniciem, em até 60 dias, obras de preservação do casarão histórico da Fazenda Ribeirão das Rosas. Além do valor cultural, o imóvel é referência arquitetônica do período colonial, tratando-se, juntamente com […]
A promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Claudia Maria de Freitas Chagas e o procurador regional da República Mário Luiz Bonsaglia tomaram posse hoje, 3 de dezembro, como conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os novos integrantes foram empossados pelo procurador-geral da República e presidente do CNMP, […]
O ex-prefeito de Porto Velho, Carlinhos Camurça, e mais 11 pessoas e duas empresas estão sendo processados pelo Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia. Segundo a ação de improbidade administrativa, os acusados, em comum propósito, burlaram os procedimentos para contratação das empresas que atuaram na construção da Feira do Produtor de Porto Velho, obra de […]
No dia 1º de dezembro, o Decreto nº 6.523, que regulamenta o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), completou um ano. Para comemorar a data, o Ministério Público Federal (MPF) participa do seminário “1 ano de vigência do decreto do SAC: balanço e perspectivas”, que vai ocorrer amanhã, 4 de dezembro, às 9h, no Ministério […]
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR-4), emitiu parecer nesta semana para que seja estipulada multa às agências da Caixa Econômica Federal de Ponta Grossa, no Paraná, que extrapolarem o tempo máximo para atendimento a clientes: 20 minutos em dias normais e 30 minutos em dias […]
