O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) ajuizou duas novas ações de improbidade administrativa contra a deputada estadual Daniela Santana Amorim (PTB) e uma contra o seu pai, o deputado federal Ernandes Amorim (PTB), o comerciante Osmar Santos Amorim (irmão do deputado), além de empresas do ramo da construção civil e materiais e funcionários públicos. […]
A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1) ofereceu denúncia contra o juiz do trabalho Antônio Carlos Branquinho e mais três servidores públicos por facilitação e prática de abuso sexual contra menores. Branquinho costumava fazer orgias com menores dentro da sede da Vara do Trabalho em Tefé (AM). Na operação da Polícia Federal, foram […]
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) encaminhou 18 representações, a diferentes autoridades, pedindo a abertura de investigações sobre 14 obras da Camargo Corrêa, em diferentes localidades do país e sobre o conteúdo da planilha que indica pagamentos a parlamentares supostamente beneficiados pela construtora. São casos em que há suspeita de crimes, improbidade administrativa […]
No Amapá, o Ministério Público Federal (MPF/AP) recomendou, em 3 de dezembro, ao administrador da empresa Amapá Sorte Ltda que não realize novos sorteios de prêmios, antes de obter a devida autorização do Ministério da Fazenda, sob pena de se responsabilizar civil e criminalmente por lesão aos consumidores e captação indevida de poupança popular. O […]
A Justiça Federal em Belo Horizonte condenou a ex-secretária municipal de saúde de Contagem Raquel Von Sucro, o Centro de Apoio Diagnóstico de Contagem Ltda e seus sócios-proprietários, Marcelo Augusto Carvalho de Andrade e Wagner Viana, por improbidade administrativa. Eles estão proibidos de contratar com o Poder Público e de receberem benefícios ou incentivos fiscais […]
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) ingressou com ação civil pública na Justiça Federal com pedido de liminar para que a Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil e o estado de São Paulo deixem de exigir que os advogados candidatos a vagas de assistência judicial e jurídica à população […]
O seminário que comemorou um ano de vigência do decreto do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), o Decreto nº 6.523/08, fez um balanço dos avanços no período, mas trouxe perspectivas de que ainda é preciso haver mudanças nas empresas para garantir a efetividade dos direitos previstos. O evento foi promovido pelo Ministério da Justiça […]
No Amapá, a Caixa Econômica encaminhou ofício ao Ministério Público Federal, na semana passada, informando as ações que tem implementado para a melhoria do atendimento à população nas diversas agências do banco no estado. O ofício tem como intuito apresentar avanços da Caixa em diversos pontos recomendados pelo MPF, relacionados à diminuição do tempo de […]
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na Justiça a condenação do ex-prefeito do município de São João do Piauí Murilo Antônio Paes Landim e do servidor público municipal José Avelar Fernandes de Oliveira por improbidade administrativa durante a gestão nos anos de 1997 a 2000. A ação civil foi proposta em 2003 pelo […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou provimento ao recurso de Francisco Silva Duarte, ex-empregado da Caixa Econômica Federal (CEF), contra decisão da 2ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte que o condenara pela prática de ato de improbidade. A decisão acolheu o parecer do Ministério Público […]
