A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou o município de Petrópolis a realocar os moradores da vizinhança da Pedra da Alcobacinha, na Área de Preservação Ambiental (APA) de Petrópolis. Além de visar à proteção do meio ambiente, a ação proposta pelo procurador da República Fabiano de Moraes cuida do interesse das famílias que ocupam tais áreas com risco de deslizamento e próximas à rua João de Farias e à Servidão Augusto Igreja Martins, no bairro da Alcobacinha.
A prefeitura tem 120 dias para cumprir a decisão judicial (processo nº 20045106000002-0, acessível em www.jfrj.gov.br). Antes, o réu terá que fazer, com a colaboração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), um estudo geológico para determinar as residências em área de risco ou área de preservação permanente (APP).
“Tendo em vista o triste histórico de tragédias nos períodos de chuvas em Petrópolis, as ocupações em encostas, APPs e áreas de risco têm tido especial atenção do MPF, a fim de evitar perdas humanas e materiais, sendo que as ações a respeito de ocupações irregulares têm sido acolhidas pelo Judiciário Federal”, disse a procuradora Vanessa Seguezzi, que acompanha o processo.
A prefeitura terá ainda que apresentar um projeto de reflorestamento da região num prazo de 90 dias e impedir que sejam feitas novas construções. Se o estudo geológico revelar risco iminente de desmoronamento para alguma moradia da região, o município terá que remover imediatamente as famílias. Com a realocação dos moradores, torna-se possível a reparação e a compensação dos danos ambientais.
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Fonte: MPF