O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, liberou na última quinta (18), aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros de R$ 309.130.112,10 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal. As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em fevereiro […]
O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, submeteu ao Conselho da Justiça Federal, na sessão desta quinta-feira (18), a programação anual das inspeções a serem realizadas pela Corregedoria-Geral durante 2010. Tribunal Regional Federal Período 3ª Região 15 a 24 de março (em andamento) 2ª Região 03 a 11 de maio 4ª Região 16 a […]
Os magistrados que tinham direito ao recebimento dos “quintos” oriundos da incorporação no período em que foram servidores públicos, beneficiados por decisões judiciais editadas após a Lei 1143/2005, tiveram o pagamento da vantagem suspensa. Foi o que decidiu o Conselho da Justiça Federal (CJF) na sessão desta quinta-feira (18), sob a presidência do ministro Cesar […]
Os magistrados que tinham direito ao recebimento dos “quintos” oriundos da incorporação no período em que foram servidores públicos, beneficiados por decisões judiciais editadas após a Lei 1143/2005, tiveram o pagamento da vantagem suspensa. Foi o que decidiu o Conselho da Justiça Federal (CJF) na sessão desta quinta-feira (18), sob a presidência do ministro Cesar […]
O percentual que serve de base ao cálculo do benefício de auxílio-acidente se concedido antes da Lei 9.032/95 (30% do salário-de-benefício) não pode ser alterado com base em lei posterior. Com esse entendimento, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais confirmou decisão da 2ª Turma Recursal de Santa Catarina em processo no qual […]
A Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais, na sessão dos dias 8 e 9 de fevereiro, realizada em Aracaju (SE), reafirmou o entendimento expresso na súmula 33 no sentido que: “quando o segurado houver preenchido os requisitos legais para concessão da aposentadoria por tempo de serviço na data do requerimento administrativo, esta […]
Na edição desta semana o programa Via Legal traz exemplos de pessoas que perderam um braço, uma perna ou mesmo um pé. A intenção é mostrar o quanto é importante conseguir uma prótese para quem enfrenta este drama. Erica Resende explica porque muitas vítimas ainda são obrigadas a recorrer à Justiça para ter acesso ao […]
O percentual que serve de base ao cálculo do benefício de auxílio-acidente se concedido antes da Lei 9.032/95 (30% do salário-de-benefício) não pode ser alterado com base em lei posterior. Com esse entendimento, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais confirmou decisão da 2ª Turma Recursal de Santa Catarina em processo no qual […]
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Na edição desta semana o programa Via Legal traz exemplos de pessoas que perderam um braço, uma perna ou mesmo um pé. A intenção é mostrar o quanto é importante conseguir uma prótese para quem enfrenta este drama. Erica Resende explica porque muitas vítimas ainda são obrigadas a recorrer à Justiça para ter acesso ao […]
