A proposta tem o objetivo de contribuir com o avanço da legislação criminal do Brasil sem que haja a exclusividade da investigação. O texto estabelece prazos, necessidade de motivação dos atos, controle por órgãos superiores e limites para publicidade. Entre o Ministério Público e as polícias há o consenso de que os dois podem realizar […]
Nesta terça-feira (11), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) se reuniu com a bancada partidária do Partido Republicano Brasileiro (PRB) para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), nº 37 de 2011, que retira o poder de investigação criminal do Ministério Público e outras instituições. Participou da reunião o tesoureiro da […]
A presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti, esteve reunida nesta terça-feira (11) com o líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Os deputados Leonardo Quintão (PMDB/MG), Lúcio Vieira Lima ((PMDB/BA) e Alexandre dos Santos (PMDB/RJ) também participaram da reunião. A Proposta de […]
O presidente em exercício da Câmara, deputado federal André Vargas (PT/PR), participou de reunião sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/2011, ontem (10), na sede da Procuradoria da República no Paraná. Entre os presentes estavam o presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Wanderlei Carvalho da Silva, o procurador-geral de Justiça do estado, […]
Para o presidente da Segunda Turma, ministro Herman Benjamin, “na democracia, devemos temer o monopólio de poder”. Herman Benjamin destacou que a PEC 37 não prejudica apenas a instituição ministerial, mas, acima de tudo, a própria sociedade. “Esta emenda não é contra o Ministério Público. É contra os interesses da nação e, sobretudo, da civilização, […]
CONAMPAssessoria de Comunicaçãoimprensa@conamp.org.br imprensa2@conamp.org.br61. 3314-1356/ 1367 61. 8135-0944/ 61. 9977-3364 Fonte: CONAMP
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) realiza amanhã (11) a III reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da entidade, em Brasília. Entre os temas das pautas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37 de 2011, que retira o poder de investigação do Ministério Público e outras instituições, como Receita Federal […]
Entre as presenças já confirmadas para a posse estão o Governador do Estado, Tarso Genro; o presidente do Tribunal de Justiça do RS, Marcelo Bandeira Pereira; o Presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Westphalen; Chefes de Instituições públicas; Procuradores-Gerais de Justiça de outros Estados e integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público. A nomeação de Eduardo […]
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, por 26 votos favoráveis e um contrário, o nome do advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso para o Supremo tribunal Federal (STF). A eleição foi realizada depois de mais de sete horas de sabatina. Barroso, de 55 anos, foi indicado pela presidente Dilma Rousseff […]
