A proposta tem o objetivo de contribuir com o avanço da legislação criminal do Brasil sem que haja a exclusividade da investigação. O texto estabelece prazos, necessidade de motivação dos atos, controle por órgãos superiores e limites para publicidade.
Entre o Ministério Público e as polícias há o consenso de que os dois podem realizar investigações criminais. No entanto, as categorias ainda estão trabalhando no Grupo de Trabalho (GT) de Aperfeiçoamento da Investigação Criminal na produção de uma redação alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37 de 2011, que retira o poder de investigação do Ministério Público. No dia 19 deste mês este texto será entregue ao presidente da Câmara e aos líderes da casa. A votação da PEC 37 está marcada para o dia 26 de junho.
Participam da reunião do Conselho Deliberativo a presidente em exercício da CONAMP, Norma Cavalcanti; os ex-presidentes da CONAMP, Aquiles Siquara e José Cosenzo; o tesoureiro da CONAMP, José Perdigão; o secretário-geral da entidade, Vinícius Gahýva, o presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Alencar Vital; o presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Andrey Amorim; o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antonio Marcos Dezan; o presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Nedens Ulisses; o presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (AMPPR), Wanderlei Carvalho; o presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), Marcello Queiroz; o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ), Luciano Oliveira Mattos; o presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), João Rodrigues Filho; o presidente da Associação do Ministério Público do Estado de Rondônia (AMPRO), Marcelo Lima de Oliveira; o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Paulo Rubens Rebouças, o presidente da Associação do Ministério Público do Acre, Admilson Silva; o presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), Victor Hugo; e promotores de Justiça de MPs estaduais.
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Fonte: CONAMP