A presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti, esteve reunida nesta terça-feira (11) com o líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Os deputados Leonardo Quintão (PMDB/MG), Lúcio Vieira Lima ((PMDB/BA) e Alexandre dos Santos (PMDB/RJ) também participaram da reunião.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37 de 2011, que retira o poder de investigação criminal do Ministério Público e outras instituições, foi o tema da reunião. Na oportunidade, a presidente da CONAMP entregou ao deputado a proposta de regulamentação da investigação criminal no país elaborada pelo Ministério Público.
O PMDB ainda não confirmou posicionamento partidário em relação à PEC 37. Segundo Eduardo Cunha, há expectativa que o Grupo de Trabalho (GT) de Aperfeiçoamento da Investigação Criminal apresente como resultado final de suas atividades um texto constitucional alternativo acordado entre Ministério Público e polícias judiciárias. “Mas se não houver consenso, antes da votação no plenário da Câmara, será marcada uma reunião com a bancada do partido para que as partes apresentem seus argumentos”, declarou o líder.
O GT foi criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, para a construção de um novo texto da PEC 37 sob as premissas da cooperação e da integração entre o Ministério Público e as polícias judiciárias; da necessidade de aperfeiçoamento do sistema de investigação através da regulamentação; e com observância aos princípios da publicidade e do controle externo da atividade do MP e polícia. A redação final do texto alternativo à PEC 37 será apresentado no dia 19 de junho.
Estiveram presentes na reunião o ex-presidente da CONAMP, Aquiles Siquara; o tesoureiro da CONAMP, José Perdigão; o presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Alencar Vital; o presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Andrey Amorim; o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antonio Marcos Dezan; o presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Nedens Ulisses; o presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (AMPPR), Wanderlei Carvalho; o presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), Marcello Queiroz; o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ), Luciano Oliveira Mattos; o presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), João Rodrigues Filho; o presidente da Associação do Ministério Público do Estado de Rondônia (AMPRO), Marcelo Lima de Oliveira; o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Carlos André Mariani Bittencourt e promotores de Justiça do Distrito Federal.
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De acordo com o líder, o PMDB ainda não tem direcionamento partidário em relação à PEC 37
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