A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) realiza amanhã (11) a III reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da entidade, em Brasília. Entre os temas das pautas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37 de 2011, que retira o poder de investigação do Ministério Público e outras instituições, como Receita Federal e Banco Central.
A votação da PEC 37 no plenário da Câmara dos Deputados está marcada para o dia 26 de junho. Em alternativa à proposta, a CONAMP, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) elaboraram um texto que cria regras para as investigações criminais no país. Na última quinta-feira (6) a presidente em exercício da CONAMP, Norma Angélica Cavalcanti, entregou o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN).
As atividades do Grupo de Trabalho terminam no dia 19 de junho, quando os membros do grupo entregarão ao presidente da Câmara e líderes da casa o resultado final das reuniões. O GT é formado por quatro representantes do MP, quatro da polícia, um do Senado, dois da Câmara e um do Ministério da Justiça, o Secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano.
Ainda estão previstas outras reuniões do Conselho Deliberativo da CONAMP para discussão do tema. No dia 18 ocorrerá a XIII reunião ordinária e no dia 25, a IV reunião extraordinária.
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Fonte: CONAMP