O presidente em exercício da Câmara, deputado federal André Vargas (PT/PR), participou de reunião sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/2011, ontem (10), na sede da Procuradoria da República no Paraná. Entre os presentes estavam o presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Wanderlei Carvalho da Silva, o procurador-geral de Justiça do estado, Gilberto Giacoia, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da república (ANPR), Alexandre Camanho, a subprocuradora-geral da República e Raquel Dodge.
André Vargas conheceu o anteprojeto de lei elaborado pelos membros do MP e já discutido pelo Grupo de Trabalho de Aperfeiçoamento da Investigação Criminal (GT). A proposta estabelece prazos, necessidade de motivação dos atos, controle por órgãos superiores e limites para publicidade.
A subprocuradora-geral da República Raquel Dodge destacou que o MP não teme a regulamentação de sua investigação. “Discordamos com a mudança do sistema atual para torná-lo exclusivo. Se a investigação depender de um único órgão, o poder do Estado será muito forte”, afirmou.
De acordo com Raquel Dodge, a investigação de crimes trabalhistas, financeiros e tributários será prejudicada se a PEC 37 for aprovada. “A proposta inviabiliza a ação de órgãos especializados na apuração desses crimes que comunicam ao MP diretamente. Como vai ficar isso?”, indagou.
Também participaram da reunião a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Antonia Lélia Neves Sanches, a secretária de Justiça do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes e os procuradores da República Alexandre Nardes, Eloisa Helena. Machado, Mônica Dorotéa Borá, Yara Queiroz, João Gualberto, Henrique Gentil e Lucas Bertinato.
Wanderlei (centro) durante reunião com deputado André Vargas (esq.)
Imagem geral da reunião
Fonte: com informações da ANPR e APMP
CONAMP
Assessoria de Comunicação
imprensa@conamp.org.br
imprensa2@conamp.org.br
61. 3314-1356/ 1367
61. 8135-0944/ 61. 9977-3364
Fonte: CONAMP