A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (31), medida que obriga as escolas regulares a oferecer cuidador específico para alunos portadores de necessidades especiais, se for verificado que o aluno precisa de atendimento individualizado. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 8014/10, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). A legislação brasileira incentiva […]
A Comissão de Viação e Transportes aprovou na última quarta-feira proposta que torna obrigatório o registro de tratores e de outros veículos agrícolas e de pavimentação de estradas nos departamentos estaduais de trânsito (Detrans). Atualmente, o registro e o licenciamento anual são obrigatórios sempre que esses veículos forem transitar em vias públicas, como estradas e […]
Brizza Cavalcante Mauro Lopes: é preciso evitar que as empresas sejam punidas injustamente. A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (31) o Projeto de Lei 1708/07, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para tornar explícita que as locadoras de veículos não são responsáveis por infrações […]
Leonardo Prado Relator na comissão, Otoniel Lima recomendou a aprovação do projeto. A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (31) o Projeto de Lei 8009/10, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que obriga as empresas de transporte rodoviário e aquaviário a emitir bilhetes de passagem identificados e a manter os dados do passageiro arquivados […]
A previsão de cobertura jornalística só estará disponível na Agenda do Dia. SEGUNDA-FEIRA (5) 19 horas Votações em Plenário A Medida Provisória 534/11, que reduz a zero o PIS e a Cofins incidentes sobre a venda de tablets produzidos no Brasil, é o primeiro iten da pauta, trancada também por outras quatro MPs e um […]
Gustavo Lima Weliton Prado: é importante fiscalizar e fazer o controle social da destinação dos recursos. A Câmara analisa o Projeto de Lei 677/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que obriga os departamentos de trânsito de todos os estados a divulgarem trimestralmente os valores arrecadados com multas de trânsito, assim como a destinação desses recursos. […]
Leonardo Prado Mendonça Prado apresentou parecer favorável ao projeto. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira o Projeto de Lei 7193/10, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta as atribuições dos delegados de polícia em inquéritos criminais. O objetivo principal é garantir a autonomia do delegado à […]
Gustavo Lima Para Jose Stédile, proposta permitirá que a sociedade cobre correta aplicação dos recursos. A Comissão de Viação e Transporte aprovou na última quarta-feira (31) proposta que obriga a União, os estados e os municípios a divulgarem trimestralmente os valores arrecadados com multas de trânsito, assim como a destinação desses recursos. A divulgação deverá […]
Elton Bomfim Vilalba: lei já reserva 3% das casas para idosos. A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei 185/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que destina aos idosos 5% das moradias do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), […]
Gustavo Lima Reis: projeto segue recomendação da Organização Mundial da Saúde. A Câmara analisa o Projeto de Lei 969/11, do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que torna obrigatória a realização anual de limpeza geral nos aparelhos de ar condicionado e nos dutos dos sistemas de ar refrigerado central em todos os prédios públicos e comerciais. Pelo […]
