A Comissão de Viação e Transportes vai realizar audiência pública para discutir a demora da regulamentação da Lei Complementar 121, de 2006, que cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. A data ainda não foi marcada. Serão convidados o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; […]
Leonardo Prado Edinho Araújo: fenômeno alarmante. O Fundo Nacional Antidrogas (Funad) poderá receber recursos de loterias. A medida está prevista no Projeto de Lei 964/11, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). Segundo a proposta, 2% da arrecadação líquida dos concursos administrados pela Caixa Econômica Federal serão destinados a projetos financiados pelo Funad, por meio de instituições […]
Arquivo/ Beto Oliveira Alexandre Leite: Estatuto do Desarmamento já traz regras rígidas sobre o tema. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado rejeitou, na quarta-feira (31), o Projeto de Lei 7350/10, do deputado Roberto Britto (PP-BA), que obriga o fabricante de arma de fogo a imprimir o número de série do produto […]
Leonardo Prado Vanderlei Macris: apenas 1/3 dos motoristas atende ao chamado de recall. A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (31) proposta que obriga o proprietário de veículo com recall (chamada para conserto por falha de fabricação ou para troca de peça) a apresentar comprovante de correção das falhas para conseguir renovar o […]
Gustavo Lima Pauderney Avelino: medida vai acabar com rede fraudulenta de arrecadação de multas. A Câmara analisa o Projeto de Lei 922/11, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que estabelece regras e limites para o uso dos radares eletrônicos e demais equipamentos audiovisuais utilizados para comprovar infrações de trânsito. Entre outras medidas, a proposta isenta de […]
Brizza Cavalcante Canziani: é preciso adequar o Itamaraty para atender à multiplicação dos temas da agenda internacional. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nessa quarta-feira (31) o Projeto de Lei 7579/10, do Executivo, que cria 400 cargos de diplomata, 1065 cargos de oficial de chancelaria, e 346 de assistente de chancelaria. […]
Leonardo Prado Reis: Governo Collor desmontou o serviço público. A Câmara analisa o Projeto de Lei 970/11, do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que autoriza os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional da União a conceder subvenção social a entidades associativas de caráter recreativo ou esportivo integradas pelos respectivos servidores. Washington Reis argumenta que […]
Leonardo Prado Bornier: prisão civil não tem característica de pena. O Projeto de Lei 954/11, do deputado Filipe Bornier (PHS-RJ), garante às pessoas presas por não pagar pensão alimentícia o direito a cela separada, sem nenhum contato com os demais detentos. Como não há dependências específicas para esses casos, “pessoas de bem que se tornam devedoras […]
Luiz Xavier O deputado Marcelo Castro, que apresentou sugestões ao texto de Henrique Fontana. A Comissão Especial da Reforma Política adiou para o dia 13 de setembro o prazo para que os deputados apresentem, no colegiado, emendas ao anteprojeto do deputado Henrique Fontana (PT-RS). Com isso, a votação do relatório final foi transferida para o dia […]
O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), afirmou que deverá orientar sua bancada pela cassação da deputada Jaqueline Roriz. Segundo ele, esse resultado não abriria precedentes para a cassação de outros deputados que tenham cometido irregularidades antes do início do mandato. Isso porque o que deu origem ao processo foi a divulgação do vídeo […]
