A Comissão de Viação e Transportes aprovou na última quarta-feira proposta que torna obrigatório o registro de tratores e de outros veículos agrícolas e de pavimentação de estradas nos departamentos estaduais de trânsito (Detrans). Atualmente, o registro e o licenciamento anual são obrigatórios sempre que esses veículos forem transitar em vias públicas, como estradas e rodovias.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). O texto aprovado pela comissão é um substitutivo do relator, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), ao Projeto de Lei 4607/04, do deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR). O relator manteve as alterações previstas na proposta original, colocando-as em uma parte do código que já tratava do registro desses veículos.
Segundo o relator, a inscrição de veículos agrícolas e de pavimentação no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) garante informações sobre os atuais e antigos proprietários. “Essa possibilidade é de grande valor para a investigação de furtos ou roubos desses veículos e para o controle da sua revenda ilegal”, afirmou.
Outras duas propostas (PLs 2698/07 e 6931/10), que tramitavam apensadas, foram rejeitadas pela comissão.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados