A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei 185/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que destina aos idosos 5% das moradias do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que atualmente reserva 3% das unidades residenciais dos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos estatais aos idosos.
Segundo o relator na comissão, deputado Vilalba (PRB-PE), não há justificativa consistente para adotar o percentual de 5%. “Mais do que isso, considero que a preocupação com os idosos já está plenamente demonstrada”, disse, em relação ao Estatuto do Idoso.
Dois projetos semelhantes (PLs 390/11 e 459/11), que tramitam apensados, também foram rejeitados.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados