A Câmara analisa o Projeto de Lei 4159/12, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que concede tratamento tributário diferenciado a remessas postais e a encomendas de mercadorias estrangeiras que tenham sido importadas para a Zona Franca de Manaus e que se destinem a outros pontos do território nacional. A proposta altera o Decreto-Lei 1.455/76 e estabelece […]
No dia 30 de outubro, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira decidirá por quanto tempo prorrogará os seus trabalhos. Os representantes dos partidos no colegiado decidiram nesta terça-feira que os trabalhos não devem terminar no dia 4 de novembro, como estava previsto, mas não existe acordo quanto à duração do período extra. […]
A professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Liris Kindlein, explicou há pouco que 55% dos consumidores brasileiros querem mais informações nos rótulos de alimentos, conforme pesquisa de 2007. “Isso significa que as pessoas leem os rótulos e querem acesso à informação”, afirma. Ainda conforme a professora gaúcha, os consumidores levam cerca […]
Foi adiada a reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 574/12. O encontro, que aconteceria hoje (16), será realizado amanhã (17), às 10 horas, no Plenário 6 da Ala Alexandre Costa do Senado. A MP, que tem vigência até o dia 9 de novembro, oferece benefícios a estados e municípios que pagarem […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 7979/10, do Poder Executivo, que acelera as desapropriações por utilidade pública, a fim de ampliar a oferta de imóveis regulares destinados à população de baixa renda no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. Como tramita em caráter conclusivo, o […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 207/12, do Senado, que confere autonomia à Defensoria Pública da União e do Distrito Federal. Atualmente, apenas as defensorias dos estados têm autonomia funcional e administrativa e iniciativa para elaborar a própria proposta orçamentária. […]
Governo do ES O Brasil é reponsável por 1/4 da carne vendida no mundo. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza hoje um seminário sobre controle sanitário de alimentos de origem animal, especialmente da carne bovina. O presidente da comissão, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que solicitou o debate, explica que, recentemente, […]
Parlamentares pediram há pouco a reestruturação do controle de alimentos de origem animal no País. A reivindicação foi feita durante o seminário “Os sistemas de controle dos alimentos de origem animal: bases para a saúde pública e o agronegócio do Brasil”, encerrado há pouco. O deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), por exemplo, ressaltou que a principal […]
Brizza Cavalcante Fonteles defendeu a aprovação do acordo. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta terça-feira (16), acordo de cooperação jurídica em matéria penal entre Brasil e Alemanha. Pelo tratado, ambos os países deverão cooperar na investigação de crimes por meio de tomada de depoimentos, prestação de informações oficiais, localização de […]
A Frente Parlamentar Mista Pró-Gás Natural se reúne hoje (16), às 17h30, para apresentar e discutir uma proposta de política nacional para o gás natural. O documento foi elaborado pela frente parlamentar em conjunto com as associações produtoras de energia e as indústrias do setor. O gás natural pode ser usado na geração de energia […]
