Foi adiada a reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 574/12. O encontro, que aconteceria hoje (16), será realizado amanhã (17), às 10 horas, no Plenário 6 da Ala Alexandre Costa do Senado. A MP, que tem vigência até o dia 9 de novembro, oferece benefícios a estados e municípios que pagarem à União as dívidas relativas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Ela prorroga também até 31 de dezembro a isenção do PIS-Pasep e da Cofins que incidem sobre a importação e a venda, no mercado interno, de diversas massas alimentícias. Se aprovada na comissão mista, a MP seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Em reunião na quarta-feira (10), Sandro Mabel apresentou seu relatório recomendando a aprovação da MP, com 14 emendas. Em seguida, foi concedida vista coletiva.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados