Arquivo/ Renato Araújo Relator na CCJ, Marcos Rogério é favorável à aprovação da proposta. O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pretende apresentar ainda neste mês seu parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 205/12 que limita as verbas extras recebidas pelos deputados estaduais no exercício do mandato. Relator da proposta na Comissão de Constituição […]
Neste domingo (7), os veículos de comunicação da Câmara dos Deputados vão acompanhar as eleições municipais em todo o País. A partir das 8 horas, a Rádio Câmara e a TV Câmara entrarão ao vivo direto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com notícias sobre o comparecimento dos brasileiros às urnas. Pela manhã, repórteres da Rádio […]
Reinaldo Ferrigno Cherini: o SUS continua inacessível a muitos brasileiros. A Câmara analisa proposta que obriga os municípios a oferecerem hospedagem e alimentação aos pacientes de baixa renda do Sistema Único de Saúde (SUS) – serão os chamados albergues de saúde, que, de acordo com o Projeto de Lei 4187/12, deverão beneficiar aqueles que não […]
Saulo Cruz Para Sueli Vidigal, empresas pagam somente um valor “ínfimo” aos donos dos locais desapropriados. A Câmara analisa proposta que fixa uma indenização mínima para os proprietários de terras desapropriadas para instalação de equipamentos de transmissão de energia elétrica. A medida está prevista no Projeto de Lei 4092/12, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES). De […]
Arquivo/ Saulo Cruz Fábio Trad: Medidas simples são mais benéficas do que as heroicas. A Câmara analisa projeto que suspende o prazo prescricional nos crimes contra o erário. Pelo texto, o prazo não corre enquanto não houver ressarcimento ao erário, nos casos de condenação por crime que envolva malversação de recursos públicos. A proposta (PL […]
Luiz Cruvinel Melo: falta de prazo prejudica empregado. A Câmara analisa o Projeto de Lei 4247/12, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que estipula prazos para a homologação da rescisão do contrato de trabalho pelos sindicatos profissionais. Pelo texto, a homologação deverá ser feita até o primeiro dia útil após o término do contrato ou, caso […]
Leonardo Prado Manato: é injusto tributar o cidadão por valor pago a advogado para defesa de direitos individuais. A Câmara analisa o Projeto de Lei 4054/12, do deputado Manato (PDT-ES), que inclui os serviços de advogados para defesa dos direitos do contribuinte ou de dependentes entre os passíveis de dedução do Imposto de Renda Pessoa […]
Arquivo/ Reinaldo Ferrigno Paulo Pimenta: Constituição não é clara sobre autonomia financeira dos poderes. Os acordos fechados pelo governo em agosto para reajuste de servidores públicos não foram suficientes para evitar que a Comissão Mista de Orçamento fosse contaminada pelo tema dos aumentos salariais em 2013. Uma nota técnica preparada pelas consultorias de Orçamento da […]
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), afirmou que a comissão poderá propor uma legislação mais rigorosa para combater esse tipo de crime. Segundo Jordy, as mudanças deverão ser sugeridas na conclusão dos trabalhos da CPI, que teve o prazo de funcionamento prorrogado até 13 de […]
Saulo Cruz Jorge Silva: número de vagas deverá ser proporcional ao de habitações. Tramita na Câmara projeto que prevê a construção de centros de qualificação profissional nos empreendimentos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Conforme a proposta (PL 4329/12), do deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), o número de vagas nesses centros […]
