A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (26) a aplicação obrigatória de pelo menos 20% do Programa do Seguro-Desemprego em projetos de formação profissional de negros e pardos. A medida está prevista no Projeto de Lei 832/03, segundo o qual, desse percentual, uma subcota será destinada especificamente às mulheres. Essa […]
O Senado aprovou ontem à noite o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade (7376/10). De acordo com a proposta, a comissão deverá examinar e esclarecer as violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988. A matéria, que já havia sido aprovada pela Câmara no mês passado, vai a sanção presidencial. […]
A Comissão Mista de Orçamento divulgou há pouco o parecer do relator-geral da proposta orçamentária para 2012 (PLN 28/11), deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), às emendas ao relatório preliminar. No total, foram apresentadas 283 emendas ao relatório, que está previsto para ser votado na próxima terça-feira (1º de novembro) na comissão. O relatório já está disponível […]
Beto Oliveira Jorge Hage Sobrinho: apenas 8% dos prejuízos são recuperados pelo governo por meio de ações judiciais. O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho, disse que as punições administrativas e civis para empresas são semelhantes às punições penais, com a diferença de que são mais rápidas. Ele participou nesta quinta-feira de […]
O presidente da Assembleia da Hungria, László Kövér, visita hoje a Câmara. Ele e o presidente húngaro, Viktor Yanukovytch, estão no Brasil desde o início da semana negociando acordos comerciais, investimentos e intercâmbios em diversos setores. Köver se reunirá com os presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney, no fim da manhã. […]
Arquivo/ Gustavo Lima Jerônimo Goergen restringiu autorização às cidades gêmeas de municípios estrangeiros. A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (26) proposta que autoriza a instalação de lojas francas (free shops) em cidades caracterizadas como gêmeas de municípios estrangeiros, cujos centros urbanos estão fundidos. A legislação atual (Decreto-lei 1455/76) autoriza a existência desses […]
Diógenis Santos Arthur Lira ressalta que o projeto não indica o que qualifica a atividade como insalubre. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou na quarta-feira (26) o projeto de lei que define a atividade dos cortadores de cana como penosa, em geral, ou insalubre, se for exercida sem os equipamentos de […]
A comissão especial responsável pela análise do projeto da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 (PL 2330/11, do Executivo), ouve hoje o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu; e representantes do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional dos Idosos. O projeto […]
Saulo Cruz Bolsonaro: a associação dos PM’s já acorre nos estados. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 364/11, do deputado William Dib (PSDB-SP), que garante ao policial militar estadual o direito associativo, além de dispensá-lo de suas funções para cumprir mandato eletivo na […]
Leonardo Prado Gabriel Chalita: Constituição proíbe diferença de salários por motivo de sexo. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 6393/09, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que estabelece multa para empresa que pagar salários menores às mulheres do que aos homens ocupantes da mesma função. […]
