Leonardo Prado Silva: o prazo de cinco anos gera prejuízos à administração. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1367/11, do deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que eleva de cinco para dez anos o prazo para a administração exercer seu direito de anular atos administrativos com efeitos favoráveis aos destinatários. O texto altera o artigo […]
Arquivo/ Gustavo Lima Ronaldo Zulke: Muitos cursos são ministrados por pessoas sem sequer formação na área. Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 1436/11, do deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), regulamenta a profissão de quiropraxista. Pela proposta, para o exercício da atividade será exigido diploma de curso superior de instituição reconhecida, além de registro no […]
Brizza Cavalcante Laercio Oliveira defende a livre concorrências entre bancos públicos e privados. A comissão especial do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) vai analisar sugestões de deputados que querem abrir o negócio das penhoras judiciais para bancos privados, derrubando o domínio que os bancos públicos possuem nesse ramo. As penhoras são bens apreendidos […]
Acaba de ser iniciada a audiência pública da comissão especial responsável pela análise do projeto da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 (PL 2330/11, do Executivo). Apenas o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, compareceu. Ele veio defender a adoção de meia-entrada para estudantes durante a Copa. Antes do início […]
Leonardo Prado Davi Kopenawa: a invasão por garimpeiros polui rios e terras e transmite doenças, como a malária. O presidente da Hutukura Associação Yanomami, Davi Kopenawa Yanomami, pediu nesta quinta-feira (27) uma solução rápida, ainda neste ano, para a invasão das terras do povo Yanomami por garimpo ilegal, nos estados de Roraima e Amazonas. Em […]
Começou há pouco a Ordem do Dia da sessão extraordinária do Plenário, destinada à votação de oito projetos de decreto legislativo (PDCs) que aprovam acordos internacionais firmados pelo Brasil. Três dos acordos, firmados com a Libéria (PDC 220/11), com o Congo (PDC 229/11) e com a Romênia (PDC 298/11), reafirmam o compromisso do governo brasileiro […]
A previsão de cobertura jornalística só estará disponível na Agenda do Dia. SEGUNDA-FEIRA (31) 10 horas Sessão Solene Homenagem ao Dia do Pediatra. Plenário Ulysses Guimarães 14 horas Plenário Sessão de debates. Plenário Ulysses Guimarães 17 horas Reunião de líderes Discussão e definição da pauta de votações da semana. Gabinete da Presidência 19 horas Votações […]
A terceirização é a principal causa de acidentes em plataformas de petróleo, apontaram palestrantes nesta quinta-feira, durante debate na subcomissão especial criada para avaliar as condições de saúde do trabalhador. Em 2010, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) registrou 375 incidentes de segurança operacional – uma alta de 40% em relação a 2009. A ANP […]
O ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, disse há pouco que o Projeto de Lei Anticorrupção (PL 6826/10) facilita a punição de empresas corruptoras e o ressarcimento aos cofres públicos. Ele participa de audiência pública da comissão especial criada para analisar a proposta. Hage lembrou que, atualmente, existem as leis de Improbidade Administrativa (8.429/92) […]
Arquivo/ Elton Bomfim Vitor Paulo: familiares de presos têm auxílio-reclusão, mas vítimas de violência não recebem ajuda do Estado. A Comissão de Legislação Participativa aprovou na terça-feira (25) sugestão (173/09) do Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil de elaboração de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para instituir salário-assistência às vítimas ou às […]
