Direito Constitucional

Modelo de ação de reparação de danos – agravo retido nos autos – assistência judiciária gratuita indeferida – pagamento de custas em trâmite processual

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio […]

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Direito Constitucional

Modelo de ação rescisória – agravo em mesa ou regimental

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR ………………… – RELATOR DO PROC. ……. AGRAVO REGIMENTAL PROC. ……………………….. AGRAVANTE: ESTADO DE ……. AGRAVADO: ………… O ESTADO DE ………………., pessoa jurídica de direito público interno, representado judicialmente pelo Procurador de Estado que abaixo subscreve, com endereço profissional na sede provisória da Procuradoria Geral do Estado, sita na Avenida ……………, nº […]

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Trânsito

Modelo de defesa de autuação – vícios e fatos que ensejam o cancelamento do Auto de Infração de Trânsito

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE …………. – SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA   ………………., brasileira, inscrita no CPF sob o n° ………., com endereço à Rua …………….., podendo receber ligações telefônicas no n° ……….., vem, respeitosamente, a presença de Vossas Excelências, apresentar     DEFESA DE AUTUAÇÃO   contra o Auto de […]

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Trânsito

Modelo de Recurso Administrativo – Detran – Apreensão e multa com bafômetro

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE [XXXXXX] – DETRAN/XX   [NOME], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua XXXX, [Bairro], [Cidade], [Estado], CEP XXXXX-XX, vem, à presença de V. Senhoria, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO, pelos fatos e fundamentos abaixo. Em XX/XX/XXXX, às XXhXXmin, o […]

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Direito do Consumidor

Modelo de réplica à contestação – Instituição Financeira – contrato de seguro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________. ________________ vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, apresentar RÉPLICA à contestação ofertada pela requerida, pelas seguintes razões de fato e de direito a seguir expostas: I – SÍNTESE DA DEFESA A peça defesa […]

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Direito do Consumidor

Modelo de ação declaratória de inexigibilidade de débitos – restituição de valores com pedido de tutela de urgência – Instituição Financeira – cartão de crédito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _____________. _________________, brasileiro, casado, operador de produção, portador da cédula de identidade nº _____________, inscrito no CPF/MF sob o nº ___________, residente e domiciliado na Avenida _________, nº ____, Vila ______, [Município], CEP: ________-___, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por […]

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Direito Administrativo

Modelo de ação ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela – concurso público

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ____________. URGENTE __________________, brasileira, solteira, enfermeira, residente e domiciliado na Rua _____________, nº ____, Bairro ________, [Município], vem, com o merecido acatamento, perante V. Ex.ª, por intermédio do Defensor Público em exercício nesta Comarca, interpor a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS […]

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Direito Civil

Modelo de ação de indenização por danos morais – débitos nas cotas condominiais – fornecimento de água suspenso

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ____________. ____________, brasileira, em união estável, do lar, portadora da cédula de identidade (RG) ____________, inscrito no CPF sob o nº __________, residente e domiciliado na Rua ___________ nº ___, bloco __, Vila ____, [Município], CEP: ________-___ vem respeitosamente à presença […]

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Direito Civil

Modelo de ação de indenização por danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada – Operadora de Telefonia Móvel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ___________.   ___________________, brasileira, solteira, guarda portuária, portadora da cédula de identidade (RG) nº _________, inscrita no CPF sob nº ___________, residente e domiciliada na Rua ___________ nº ___, Bairro _______, [Município], CEP: ______-___, vêm respeitosamente à presença […]

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Direito Civil

Modelo de ação indenizatória por danos morais e materiais – compra em loja virtual – contratação de empresa de transportes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA__VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ___________. ______________, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade (RG) nº ____________, inscrito no CPF sob nº ____________, residente e domiciliado na Rua _________ nº ___, Bairro ______, [Município], CEP: _______, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio […]

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