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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008146-0/RS, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/24/2007

—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008146-0/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : FRIGORIFICO PERINI S/A massa falida ADVOGADO : Oswaldo Luiz Maestri Scalzilli EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. PRESCRIÇÃO. CAUSAS SUSPENSIVAS E INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO. Considerando a ocorrência de parcelamento, o curso do prazo […]

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TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032589-8/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/28/2007

—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032589-8/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : JOSE EMANUEL FERREIRA ADVOGADO : Ederson Ribas Basso e Silva e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : UMATEX UMUARAMA TEXTIL LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – LEGITIMIDADE DE O […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.006525-2/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.006525-2/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : ALCIDES JOSUE BALETRO e outros ADVOGADO : Arci Senger EMENTA FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. PRESCRIÇÃO. A prescrição das ações de cobrança das contribuições para o FGTS é […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2003.71.01.001459-1/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 05/05/2008

—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2003.71.01.001459-1/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG ADVOGADO : Paulo Roberto Rubira e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : PEDRO JOSE CASTELLI VIEIRA e outros ADVOGADO : Claudemir da Conceicao Correa e outros […]

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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.014865-2/PR, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/24/2007

—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.014865-2/PR RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : VOUPAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C ADVOGADO : Marta Patricia Bonk Rizzo EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS . ART. 26 DA LEF. NÃO CABIMENTO. 1. O artigo 26, […]

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TRF4, 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.000011-5/SC, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 11/28/2007

—————————————————————- 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.000011-5/SC RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE : SACOPLAS LTDA/ ADVOGADO : Angelito Jose Barbieri e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO – RECONHECIMENTO […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.043442-0/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.043442-0/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : ANTONIO RODRIGUES DE LIMA sucessão ADVOGADO : Marcio Lazzarotto Montanha Fonseca e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Erni Rosiane Pereira Muller e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. CIVIL. BLOQUEIO. VALORES. RESUL-TADO DANOSO NÃO DEMONSTRADO. INDENIZAÇÃO […]

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TRF4, 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.005820-7/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 05/05/2008

—————————————————————- 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.005820-7/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : CENTRO CLINICO GAUCHO LTDA/ ADVOGADO : Ricardo Jobim de Azevedo AGRAVADO : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS PROCURADOR : Solange Dias Campos Preussler EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. Para evitar a inscrição em […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.15.000798-0/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/24/2007

—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.15.000798-0/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : N B PRODUTOS PROMOCIONAIS ROUPAS LTDA-ME ADVOGADO : Amaro Donisete Nogueira EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A eção de pré-eutividade, […]

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TRF4, 00015 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.17.002470-8/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/28/2007

—————————————————————- 00015 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.17.002470-8/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO PARTE AUTORA : MUNICIPIO DE PAIM FILHO ADVOGADO : Jeferson Zanella e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF DE ERECHIM EMENTA […]

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