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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.033625-3/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.033625-3/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MOVEIS MABER IND/ E COM/ LTDA/ e outros ADVOGADO : Shirley Pagnosi REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF EXECUCOES FISCAIS DE CURITIBA EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.01.003111-1/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.01.003111-1/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : LAURI AVILA CALDAS ADVOGADO : Eunice Maria Lanes Lindenmeyer e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. ATIVIDADES NO EXÉRCITO. LESÕES. TRATAMENTO. CONCORRÊNCIA DO AGENTE. REFORMA REMUNERADA.DIREITO NÃO EVIDENCIADO. Tendo o autor concorrido […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.01.000486-7/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.01.000486-7/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG ADVOGADO : Joaquim Paulo Garcia Godinho APELADO : WILLIAN FREITAS GARCIA ADVOGADO : Mara Alaides Modernel Mendes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE RIO GRANDE EMENTA ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.11.001564-0/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.11.001564-0/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : CURTUME VIPOSA S/A IND/ E COM/ ADVOGADO : Dalton Dallazem APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA CPMF. IMUNIDADE. ART. 149, §2º, I, DA CF. RECEITA. EXPORTAÇÃO. ABRANGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. A imunidade prevista no art. 149, §2º, […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.01.000146-0/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.01.000146-0/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro APELADO : CLEBER LUIZ DA SILVA TELLES EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. O artigo 40 da Lei n.º 6.830/80 […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.08.008194-9/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.08.008194-9/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Eder Mauricio Pezzi Lopez e outros APELADO : MARLENE CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO : Pedro Thimoteo Cortezia e outro EMENTA PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INTERESSE PROCESSUAL. DEVER JURÍDICO DE PRESTAR CONTAS. […]

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TRF4, 00027 AGRAVO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.005292-6/PR, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00027 AGRAVO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.005292-6/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler INTERESSADO : MARCIANO DE ALMEIDA CUNHA ADVOGADO : Flavio Jose Souza da Silva e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PEDIDO DE EXONERAÇÃO. RETRATAÇÃO […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.04.006510-4/SC, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.04.006510-4/SC RELATORA : Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Sergio Leal Martinez e outros : Vladia Viana Regis EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : (Os […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003280-3/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003280-3/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : POP LAVANDERIA LTDA/ ADVOGADO : Dik Robert Daniel e outro APELADO : CONSELHO REGIONAL DE ENG/ ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CREA/SC ADVOGADO : Dionizio Luiz Colombi EMENTA EXECUÇÃO FISCAL CONSELHO PROFISSIONAL. ANUIDADES. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE. CDA. […]

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TRF4, 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036500-8/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036500-8/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros AGRAVADO : ASSIS BRASIL RAMOS DE MACEDO JUNIOR e outros ADVOGADO : Felisberto Vilmar Cardoso EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONTAS VINCULADAS AO FGTS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. INCABIMENTO. […]