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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.005413-0/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.005413-0/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Elenise Peruzzo dos Santos e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : LUHANA OLIVEIRA DE ARRUDA ADVOGADO : Hermes Fernando Amaro Alvariz e outro EMENTA ADMINISTRATIVO. FINANCIAMENTO […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.17.005509-9/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.17.005509-9/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JORGE GAIDERGI ADVOGADO : Sidnei Antonio Mesacasa REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF DE ERECHIM EMENTA PREVIDENCIÁRIO E CIVIL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.04.002385-6/PR, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.04.002385-6/PR RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : MERCES RODRIGUES DA CRUZ BEZERRA ADVOGADO : Rosemar Cristina Lorca Marques Valone APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL NO PERÍODO EQUIVALENTE […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002495-8/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 10/04/2007

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002495-8/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : DENEVAL VIEIRA ADVOGADO : Rodrigo Luis Broleze e outro APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.022009-9/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.022009-9/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : JOSE CARLOS DE MIRANDA ADVOGADO : Ciro Castilho Machado APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. JUIZ CLASSISTA. APOSENTADORIA. LEI N.° 6.903/81. REVOGAÇÃO. MP Nº 1.523/96. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. 1. A jurisprudência do STF é […]

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TRF4, 00042 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.050126-0/SC, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00042 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.050126-0/SC RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE DA SILVA MORAES sucessão ADVOGADO : Francisco Vital Pereira REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE CANOINHAS/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MAJORAÇÃO DA RENDA […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024939-2/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024939-2/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ONADIR PURIM ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outro EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS. ANTECIPAÇÃO. Salvo no caso de demanda por acidente de trabalho, não pode ser o […]

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TRF4, 00009 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2005.04.01.055981-2/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00009 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2005.04.01.055981-2/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK PARTE AUTORA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho PARTE RÉ : CONSTRUTORA ARGIMAR LTDA/ SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VF e JEF CÍVEL e CRIMINAL DE CANOAS SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA VF […]

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TRF4, 00035 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.72.14.000684-6/SC, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00035 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.72.14.000684-6/SC RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER PARTE AUTORA : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas PARTE RE : ROBERTO ALVES DO ROSARIO ADVOGADO : Flavio Alberto Machado de Oliveira REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF e JEF DE MAFRA EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. ACIDENTE […]

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TRF4, 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028024-6/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028024-6/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : ACEVEDO KOCHENBORGER e outros ADVOGADO : Ivan Jose Dametto e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AJG. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. LITISCONSÓRCIO ATIVO. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. […]