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TRF4, 00036 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.72.03.000544-1/SC, Relator Juiz Federal Alcides Vettorazzi , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- 00036 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.72.03.000544-1/SC RELATOR : Juiz Federal ALCIDES VETTORAZZI EMBARGANTE : ALTIVIR BOBELLA ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. MAIOR E MENOR VALOR-TETO. LEI Nº 6.708/79. INPC. PORTARIA MPAS […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.023153-8/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.023153-8/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A – RFFSA ADVOGADO : Andrea Maria Soares Quadros APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.040923-2/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.040923-2/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : COML/ AGRICOLA MENDES LTDA/ ADVOGADO : Sebastiao Siqueira dos Santos e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ – INMETRO PROCURADOR : Eliane de Lima EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUTUAÇÃO. PENALIDADE. INMETRO. COMPETÊNCIA. Pacífico o […]

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TRF4, 00007 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.01.002238-2/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00007 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.01.002238-2/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI PARTE AUTORA : IVETE GHINATO DAOUD ADVOGADO : Rafael Tremper Leonetti e outros PARTE RE : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG ADVOGADO : Anai Teresinha Mendonca de Oliveira REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02a VF e JEF […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS INFRINGENTES EM EAR Nº 2003.04.01.012027-1/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS INFRINGENTES EM EAR Nº 2003.04.01.012027-1/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBGTE : ALDO MOURA DE AZEREDO e outros ADVOGADO : Nicolau Goncalves EMBGDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 343 […]

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TRF4, 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.000461-5/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.000461-5/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : ANTONIO KUCINSKI e outro ADVOGADO : Luiz Claudio Roedel Correia e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Joao Carlos Bohler e outro EMENTA DESAPROPRIAÇÃO. DISCUSSÃO A […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.021544-8/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.021544-8/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ – INMETRO ADVOGADO : Ricardo Baroni Susin APELADO : SOLAR COM/ E AGRONEGOCIO LTDA/ ADVOGADO : Ana Fernanda Tarrago Grovermann e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A VF DE PORTO […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2004.04.01.037526-5/PR, Relator Des. Fed. Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2004.04.01.037526-5/PR RELATOR : Des. Fed. LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : NEUSA MORO ZOCOLOTTE espólio ADVOGADO : Clea Mara Luvizotto e outro : Candida Elisa da Rosa EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. […]

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TRF4, 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.001520-8/SC, Relator Juíza Federal Convocada Maria Helena Rau De Souza , Julgado em 03/18/2008

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—————————————————————- 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.001520-8/SC RELATORA : Juíza Federal Convocada MARIA HELENA RAU DE SOUZA AGRAVANTE : ADPLAST INDL/ LTDA/ EPP ADVOGADO : Heloisa Birckholz Ribeiro e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. ART. 739-A, DO CPC. VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. FUNDADO […]

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TRF4, 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023220-3/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023220-3/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA PROCURADOR : Jaqueline Maggioni Piazza AGRAVADO : EDINA OLIVEIRA QUEIROZ e outros ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros EMENTA REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE. Se a requisição anterior não deu quitação integral ao débito, […]