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TRF4, 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.002746-8/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.002746-8/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRO/SC ADVOGADO : Katia Regina dos Anjos e outro APELADO : SIMONE DE AGUIAR NANDI ADVOGADO : Murilo Prazeres EMENTA TRIBUTÁRIO. CONSELHOS REGIONAIS DE CLASSE. ANUIDADES. NATUREZA […]

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TRF4, 00196 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.71.08.002889-4/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00196 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.71.08.002889-4/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA PARTE AUTORA : LUIZ CARLOS ANTICH ADVOGADO : Oneide Smit PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL […]

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TRF4, 00006 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2002.70.04.008216-6/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00006 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2002.70.04.008216-6/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE AUTORA : ROSEMIRO BASILIO DE JESUS ADVOGADO : Sandra Regina de Souza Takahashi e outros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027869-0/SC, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027869-0/SC RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : MARIA FRANCISCA CAVALHEIRO BATISTA ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS […]

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TRF4, 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031376-8/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031376-8/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : RONICAR VEICULOS LTDA/ ADVOGADO : Marcos Cesar das Chagas Lima AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. REFORÇO DE PENHORA. JUSTIFICATIVA. 1. Em qualquer fase do processo de eução fiscal, […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009886-1/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009886-1/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ANDRAINO ALVES XAVIER ADVOGADO : Claudio Francisco Pereira de Figueiredo e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE. QUALIDADE DE SEGURADO DA DE CUJUS. […]

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TRF4, 00007 AGRAVO EM AMS Nº 2004.70.02.000361-0/PR, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00007 AGRAVO EM AMS Nº 2004.70.02.000361-0/PR RELATOR : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz AGRAVANTE : PAULO BISKUP DE AQUINO ADVOGADO : Claudia Symone Dias Roland e outro INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF E JEF […]

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TRF4, 00033 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002281-0/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00033 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002281-0/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : PEDRO KETZ FILHO ADVOGADO : Francisco Vital Pereira e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Não […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029695-3/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029695-3/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : VANIA IZABEL GHENO MOESCH ADVOGADO : Marcelo Lipert e outros EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART.535, I E […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.01.000491-9/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.01.000491-9/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : COMFLORESTA CIA/ CAT DE EMPR FLORESTAIS ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A […]