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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037091-0/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037091-0/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : KAMIKAZE TURISMO E CAMBIO LTDA/ e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO. NECESSIDADE DE PROVA DE ATUAÇÃO DOLOSA OU CULPOSA. CTN, ART. 135, III. INDÍCIOS DE […]

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TRF4, 00035 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.01.005893-0/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/06/2008

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—————————————————————- 00035 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.01.005893-0/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : TIGRE S/A TUBOS E CONEXOES ADVOGADO : Alessandra Dabul e outros APELANTE : CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A – CELESC ADVOGADO : Otavio Luiz Fernandes e outros APELADO : (Os mesmos) APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO […]

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TRF4, 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024258-0/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024258-0/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros AGRAVADO : PFAFF IND/ DE MAQUINAS LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO DO FGTS. REDIRECIONAMENTO SÓCIO-GERENTE. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DO CTN. 1. As contribuições ao FGTS […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.039653-5/PR, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.039653-5/PR RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : ARAUCARIA TRANSPORTE COLETIVO LTDA/ ADVOGADO : Jaime Oliveira Penteado e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INTEGRAÇÃO DO […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.028280-0/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.028280-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro APELADO : FRANCISCO JOSE PIRES EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO. […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº v/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/06/2008

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—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº v/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : TRANSPORTES DIAMANTE LTDA/ ADVOGADO : Ricardo Cezar Pinheiro Becker e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DA CDA. Não obstante a possibilidade de substituição da CDA, […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.01.002309-1/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.01.002309-1/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Sergio Leal Martinez e outros : Vladia Viana Regis EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 383/392 INTERESSADO : […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.02.009275-9/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.02.009275-9/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : GAMBATTO MOTOS LTDA/ ADVOGADO : Edson Flavio Cardoso EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.052033-6/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.052033-6/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : BERG E COLLA LTDA/ ADVOGADO : Joao Olimpio de Souza Filho APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. APREENSÃO DE VEÍCULO. LOCAÇÃO. MERCADORIAS CONTRABANDEADAS E DESCAMINHADAS. 1. Elidida a […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.04.01.079744-4/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/06/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.04.01.079744-4/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : TTANGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS SA ADVOGADO : Eduardo Velo Pereira e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02a VF e JEF CÍVEL DE URUGUAIANA EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSO […]