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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.01.002449-8/PR, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.01.002449-8/PR RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO : Helio Esteves do Nascimento EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. 1. A matéria do apelo foi discutida nos autos dos […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.71.00.018619-5/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.71.00.018619-5/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : TRANSCONTINENTAL LOGISTICA S/A ADVOGADO : Bruno Scheidemandel Neto e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2006.72.00.003109-1/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2006.72.00.003109-1/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGANTE : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : Edith Gondin EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : LUCIA HERMES DE MELO ADVOGADO : Isadora […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.12.003053-6/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.12.003053-6/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SERTECI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO. São pré-requisitos autorizadores […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.07.002785-5/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/07/2008

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.07.002785-5/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : WALDEMAR PESSOA ADVOGADO : Jandira Bernardes de Avila REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF DE CAXIAS DO SUL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.10.000082-3/RS, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.10.000082-3/RS RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona APELANTE : CEREALLE IND/ E COM/ DE CEREAIS LTDA/ e outro ADVOGADO : Zahara Moreira Santana e outro APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.003980-7/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.003980-7/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : NERI JACO SCHEUER ME ADVOGADO : Mario Espedito Ostrovski e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF E JEF PREVIDENCIARIO DE FOZ DO IGUAÇU EMENTA SIMPLES. ARTIGO 179 DA […]

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TRF4, 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022142-4/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022142-4/RS RELATOR : Des. Federal Joel Ilan Paciornik AGRAVANTE : PONTE VECCHIO MOVEIS LTDA/ e outros ADVOGADO : Ivandro Roberto Polidoro e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. DOAÇÃO REALIZADA POR […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.02.003361-7/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/07/2008

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.02.003361-7/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MARIA FORTUNATA DA SILVA ADVOGADO : Monica da Silva Uliana e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.10.000658-0/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.10.000658-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ICALDA IND/ DE CONSERVAS ALIMENTICIAS LEON LTDA/ ADVOGADO : Silviane Peter Ebersol e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. […]