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TRF4, 00027 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.005435-2/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/04/2007

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.005435-2/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : LINDOMAR CAVALHEIRO ADVOGADO : Nelson Gomes Mattos Junior e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDICAÇÃO ERRÔNEA DA AUTORIDADE COATORA. COMPROVAÇÃO […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.05.000826-6/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.05.000826-6/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : ALBER JAMES MORENO SALZEDAS ADVOGADO : Claudio Cezar Orsi REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE CASCAVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. QUINTOS INCORPORADOS ENTRE 1998 E 2001. MP 2.225/01. […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.020553-0/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.020553-0/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : ARAQUEM VALDIR MARTINI ADVOGADO : Raul Damo e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA EXCEPCIONAL DE ANISTIADO (art. 8º ADCT – CF/88). UNIÃO FEDERAL. LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. Sendo a […]

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TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026527-0/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026527-0/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : TRAJANO CAETANO ADVOGADO : Gustavo Galetto Mottin e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. ENTRECHOQUE DE PARECERES TÉCNICOS. PROVA INEQUÍVOCA DAS ALEGAÇÕES. Não é possível a antecipação […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.00.002302-8/SC, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.00.002302-8/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON REL. ACÓRDÃO : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : EDITH LAURA VIEIRA ADVOGADO : Rodrigo Pessi Martins e outro EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. […]

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TRF4, 00042 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025989-0/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00042 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025989-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : STELLA DO PRADO JACQUES e outros ADVOGADO : Pedro Mauricio Pita da Silva Machado e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA. VALOR […]

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TRF4, 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030325-8/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030325-8/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : SONIA MARIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO : Sandra Melissa de Medeiros e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.71.08.016007-5/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.71.08.016007-5/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : FLORIANO VIETINSKI ADVOGADO : Andre Giuliano Santos de Souza REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA APOSENTADORIA. CANCELAMENTO. REAVALIAÇÃO DE […]

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TRF4, 00003 INVESTIGAÇÃO Nº 2007.04.00.001954-4/SC, Relator Des. Federal Luiz Fernando Wowk Penteado , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00003 INVESTIGAÇÃO Nº 2007.04.00.001954-4/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INVESTIGADO : WALMOR ALVES MOREIRA EMENTA PENAL. INVESTIGAÇÃO. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO. CONCUSSÃO. ART. 316 DO CP. ABUSO DE AUTORIDADE. LEI Nº 4.898/1965. IN DUBIO PRO SOCIETATE. ART. 28 DO CPP. 1. Ausente elementos essenciais para caracterização do […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2005.71.00.030804-5/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2005.71.00.030804-5/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBGTE : DAKOTA S/A ADVOGADO : Sergio Pedro Korbes e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 5A REGIAO/RS ADVOGADO : Monica Melchiades Soares e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO […]