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TRF4, 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002142-8/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002142-8/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : AURELINA RODRIGUES ADVOGADO : Carlos Santos Maria APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONDIÇÃO DE DEPENDÊNCIA. FILHA INVÁLIDA. MARCO INICIAL. JUROS DE […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.18.001875-4/RS, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.18.001875-4/RS RELATORA : Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch INTERESSADO : ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DE RONDA ALTA – ATRA ADVOGADO : Mauren Tesser Zanchet EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Não configura omissão deir de apontar cada […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.001382-1/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.001382-1/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : TAPAJOS TEXTIL LTDA/ ADVOGADO : Erivaldo Nunes Caetano Junior e outros APELADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Achilles Balsini e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO […]

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TRF4, 00053 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038413-1/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00053 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038413-1/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : WALDYR ARCHANGELO DALL AGNOL ADVOGADO : Waldir Francescheto e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. São devidos os juros […]

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TRF4, 00061 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.008954-9/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00061 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.008954-9/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : JOSE HELIO HARTMANN ADVOGADO : Lucrecia Borges de Oliveira REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. […]

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TRF4, 00023 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.15.003100-6/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00023 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.15.003100-6/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA PARTE AUTORA : MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO IVAI ADVOGADO : Marco Aurelio Cavalheiro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.06.004446-6/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.06.004446-6/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : IRMAOS DO VALLE LTDA/ ME ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO […]

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TRF4, 00072 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010124-0/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00072 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010124-0/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ELIZETE DE LIMA SOSO ADVOGADO : Tania Maria Pimentel REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE LAGOA VERMELHA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA […]

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TRF4, 00088 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.12.003345-2/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00088 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.12.003345-2/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOAO ALBERI DE LIMA RIBAS ADVOGADO : Zila Rodrigues de Souza REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VF e JEF CÍVEL e CRIMINAL DE […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2002.71.00.036233-6/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2002.71.00.036233-6/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA EMBARGANTE : RESTAURANTE GRATELLA LTDA/ ADVOGADO : Marcelo Domingues de Freitas e Castro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. […]