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TRF4, 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.008249-5/RS, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.008249-5/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.79/81 INTERESSADO : BELLA PELLI COM/ DE COUROS LTDA/ ADVOGADO : Haroldo Lauffer e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027513-5/SCRELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027513-5/SCRELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA TRENTINISILVA LTDA/ ME e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA. DECLARAÇÃO EX OFFICIO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE. ART. […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.01.000722-0/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.01.000722-0/PR RELATORA : Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani APELANTE : INSTITUTO DE SAUDE BOM JESUS ADVOGADO : Gustavo Franco Gois APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. ART. 195, […]

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TRF4, 00036 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.04.01.020104-0/SC, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00036 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.04.01.020104-0/SC RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ PARTE AUTORA : VERONICA ERDMANN ADVOGADO : Claudio Roberto da Silva e outros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE POMERODE/SC […]

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TRF4, 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.015872-6/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.015872-6/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : FACULDADE DO LITORAL PARANAENSE S/C LTDA/ ADVOGADO : Daniele Schwartz AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : TADEU ATILA MENDES EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Honorários fios em 3% sobre […]

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TRF4, 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003454-0/SC, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003454-0/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : GLOBO VEICULOS E PECAS LTDA/ ADVOGADO : Jose Adilson Bittencourt EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. PRAZO TRINTENÁRIO. 1. A […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.024523-8/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.024523-8/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro APELADO : ENGESISTEMS LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHOS REGIONAIS. ANUIDADES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 174 DO CTN. ART. 156, V, DO […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.004426-4/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.004426-4/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : AIRTON JOSE DE ARAUJO ADVOGADO : Flavio Calgaro e outro APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DESERVIÇO REQUERIDA ANTES DO ADVENTO […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.043462-2/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.043462-2/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ENIA LUIZA BEDIN VAZ ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.08.007736-6/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.08.007736-6/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MA IND/ DE MOVEIS LTDA/ ME EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO PRESCRIÇÃO. ART. 174 DO CTN. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ARTS. 45 E 46 DA LEI Nº8.212/91. […]