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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.039990-1/PR, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.039990-1/PR RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ENGERAMA ENG/ E EMPREENDIMENTOS LTDA/ e outro ADVOGADO : Julio Assis Gehlen e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.05.003356-9/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.05.003356-9/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : ARI SOUZA BORGES ADVOGADO : Evandir de Lara Rodrigues APELADO : ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DO RIO DO SUL – SC ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA CIVIL. ÁREA REFERIDA COMO […]

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TRF4, 00089 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.040879-2/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

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—————————————————————- 00089 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.040879-2/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ANA COBELINSKI SERAFINI ADVOGADO : Sidnei Werner e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE FARROUPILHA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.12.000277-6/SC, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.12.000277-6/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Daniela Kraide Fischer e outros : Vladia Viana Regis EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.032371-6/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.032371-6/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : ALISANGELA DURHAN ADVOGADO : Otavio Piva e outro APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS ADVOGADO : Lavinia Lorenzoni Sporleder EMENTA ADMINISTRATIVO. DIPLOMA DE MÉDICO EXPEDIDO POR UNIVERSIDADE EQUATORIANA. REVALIDAÇÃO. REGISTRO. Tendo o estudante brasileiro planejado sua […]

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TRF4, 00109 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005598-7/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

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—————————————————————- 00109 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005598-7/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA DE LOURDES VIEIRA ADVOGADO : Audici Augostinho da Silva e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. BÓIA-FRIA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010280-3/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010280-3/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : IZIDORO WILSON DO CARMO FRAGA ADVOGADO : Mauro Sergio Murussi APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO EM RECURSO. Descabe o conhecimento do apelo que inova na via […]

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TRF4, 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026419-8/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026419-8/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza AGRAVADO : ELIANA MARIA MELLER e outros ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. JUROS MORATÓRIOS. PRECATÓRIO SUPLMENTAR. VERBA DE NATUREZA PRINCIPAL E NÃO COMPLEMENTAR. […]

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TRF4, 00126 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.036217-2/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

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—————————————————————- 00126 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.036217-2/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ADHEMAR NOBUO KISHINO ADVOGADO : Lindamar Lemos de Godoy e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03a VARA JEF PREVIDENCIÁRIO DE PORTO ALEGRE EMENTA […]

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TRF4, 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005313-9/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005313-9/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : ZELVIRA SAIA SIERRA ADVOGADO : Carmen Lucia Castro Francisco Brunheira e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR […]