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TRF4, 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016253-5/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

—————————————————————- 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016253-5/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : JOAO VITOR LOBLEIN RIBEIRO ADVOGADO : Ivone Terezinha Ranzolin e outro INTERESSADO : ESTADO DO PARANA EMENTA ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SUS. GARANTIA CONSTITUCIONAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. UNIÃO. ESTADO. MUNICÍPIO. […]

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TRF4, 00003 AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE PETIÇÃO TRABALHISTA Nº 2001.04.01.059866-6/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

—————————————————————- 00003 AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE PETIÇÃO TRABALHISTA Nº 2001.04.01.059866-6/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVANTE : ALVARO AZEVEDO FILHO ADVOGADO : Izabel Dilohe Piske Silverio AGRAVADO : DECISÃO DE FLS. 143/144 EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO DO TRABALHO. COMPETÊNCIA RESIDUAL DA […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.05.000769-1/SC, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 12/17/2007

—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.05.000769-1/SC RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : AIRTON DA VEIGA ADVOGADO : Eduardo Zimmermann Negromonte e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE BLUMENAU EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MAJORAÇÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DA […]

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TRF4, 00160 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.14.002067-8/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/31/2008

—————————————————————- 00160 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.14.002067-8/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : PAULO POHL ADVOGADO : Adair Rodrigues REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL DE LAJEADO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. MARCO INICIAL E […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.042439-2/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.042439-2/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : GRACIELLA LEUS TOME ADVOGADO : Jurandir Goncalves APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Elenise Peruzzo dos Santos e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. CAPITALIZAÇÃO. INCABIMENTO. 1. É ilegal a cláusula contratual que […]

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TRF4, 00020 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.72.00.001744-0/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/13/2007

—————————————————————- 00020 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.72.00.001744-0/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ PARTE AUTORA : BELLOTA BRASIL LTDA/ ADVOGADO : Osnildo de Souza Junior e outro PARTE RE : SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DE SANTA CATARINA REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF AMBIENTAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA TRIBUTÁRIO. CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL. […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.04.001702-5/PR, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 12/17/2007

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.04.001702-5/PR RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : CLARICE GUILHERME ADVOGADO : Neide Aparecida da Silva Alves APELADO : (Os mesmos) INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. […]

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TRF4, 00192 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006579-8/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/31/2008

—————————————————————- 00192 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006579-8/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA DIAS DA SILVA ADVOGADO : Marcelo Martins de Souza e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. BÓIA-FRIA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL, COMPLEMENTADA […]

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TRF4, 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024948-3/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/08/2007

—————————————————————- 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024948-3/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Andre Luis de Souza Miranda Cardoso e outros AGRAVADO : RUI MARCIO FRANCO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. LOCALIZAÇÃO DE BENS. PENHORA “ON LINE”. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. A nova redação […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.09.000090-8/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/13/2007

—————————————————————- 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.09.000090-8/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIODONTO PONTA GROSSA COOPERATIVA ODONTOLOGICA ADVOGADO : Marcos Leandro Pereira e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PIS. SOCIEDADES COOPERATIVAS. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.858/99. LEI 5.764/71. As disposições da Lei Complementar […]

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