—————————————————————- 00162 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.71.03.002009-2/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA PARTE AUTORA : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARTE RE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : Marlei Remedi Grafolin e outros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho PARTE […]
—————————————————————- 00007 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013673-1/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : TC ENGENHARIA DE PROJETOS E OBRAS S/C LTDA ADVOGADO : Adirson de Oliveira Júnior e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL (ART. […]
—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.001040-7/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PAULO CESAR FERNANDES SOARES ADVOGADO : Roberto Ramos Schmidt e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. PRESCRIÇÃO. VERBAS […]
—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.005177-7/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : RADIO TRIANGULO FM LTDA/ ADVOGADO : Luiz Carlos Santos Ferraz e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU […]
—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.027768-5/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : SILVINA CERON ADVOGADO : Mauro Felippe APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE URUSSANGA/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.02.008393-2/PR RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : FHARAO TURISMO LTDA/ ME ADVOGADO : Alcides Jose Mariano e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PERDIMENTO DE VEÍCULO. PRÁTICA DE DESCAMINHO. O artigo 603, I e II, do Decreto […]
—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2006.71.07.004208-7/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : MP ESTRUTURAS METALICAS LTDA/ ADVOGADO : Alessandro Terres Corleta e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO […]
—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.013005-4/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : CENTRO CLINICO NOVO HAMBURGO/RS e outro ADVOGADO : Felipe Floriani Becker e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. HONORÁRIOS […]
—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007708-0/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ELIANE AGOSTINI ADVOGADO : Rodrigo Capitanio e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE ENCANTADO/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA […]
—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002.04.01.052546-1/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ERMELINO AMERICO MISSAU : EDITORA MEDICA MISSAU LTDA/ ME EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. ART. 135, […]
