—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.02.009172-7/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : SANDRA REGINA DA COSTA CEZAR ADVOGADO : Maria Francisca Moreira da Costa APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Jose Carlos Guizolfi Espig APELADO : (Os mesmos) EMENTA DANO MORAL E MATERIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE […]
—————————————————————- 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.05.006023-5/SC RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : FARMACIA JANE LTDA ME e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF CRIMINAL EXEC.FISCAIS E JEF CRIMINAL DE BLUMENAU EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1 – Se a eução fiscal […]
—————————————————————- 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.000060-8/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : JOAO BATISTA GRISOTTO NETO ADVOGADO : Adriano Alves da Silva APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) APELADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Luiz Geremias de Aviz EMENTA TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.011963-9/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : JESIANI GOMES RAMOS ADVOGADO : Nadia Maria Koch Abdo e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Bruno Becker e outros EMENTA CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. – Em momento processual anterior, que reconheceu […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.02.002447-3/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : MARIA ELIZABETH SEVERO RAVANELLO ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Rosangela Fernandes da Silveira John REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VF DE SANTA MARIA EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.040834-9/RS RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : ARMANDO JOSE FERNANDES espólio ADVOGADO : Elizabete Maria Fassina Milanez APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. HERANÇA. CONDOMÍNIO. PARTILHA. VENDA POSTERIOR. “DIES A QUO” PARA CÁLCULO DA REDUÇÃO DO […]
—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036839-3/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : PYRAJU COML/ DE FERRO E ACO LTDA/ ME EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INADMISSIBILIDADE. ART. 13 DA LEI Nº 8.620/93. 1 – […]
—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.004677-4/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : TULIO JACQUES MASSIGNAN ADVOGADO : Thiago Cecchini Brunetto e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. […]
—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.01.004252-6/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : ANTENOR FERREIRA MORAES ADVOGADO : Rafael Tremper Leonetti APELADO : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RIO GRANDE – FURG ADVOGADO : Paulo Roberto Rubira e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. LEI Nº 1.060/50. IMPUGNAÇÃO. 1. A teor do disposto […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.027785-5/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : ROSALINA SILVA DE CAMPOS ADVOGADO : Soeli Beck APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE. PROVA PERICIAL. 1. Nas ações em que se objetiva benefício de auxílio-doença, o […]
