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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.041166-0/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.041166-0/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : ROBERTO SOARES SARAIVA e outros ADVOGADO : Ana Rita Ribeiro Serpa e outro APELADO : DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL – DNPM ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MANUTENÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA – GAE. […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.10.004579-4/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.10.004579-4/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF […]

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TRF4, 00159 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.09.002097-4/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00159 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.09.002097-4/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : IVONE COSTA MORAES ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00033 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031471-2/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00033 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031471-2/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA PROCURADOR : Solange Dias Campos Preussler AGRAVADO : ADEMIR SCHESMANN TESSER EMENTA PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33 DO STJ. A matéria […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº v/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº v/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : RENATA DOS SANTOS JODAR ADVOGADO : Everton Pereira de Mattos REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF e JEF CRIMINAL DE RIO GRANDE INTERESSADO : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO […]

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TRF4, 00013 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.71.00.028921-6/RS, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00013 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.71.00.028921-6/RS RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI PARTE AUTORA : NOEMY DA COSTA CAMARGO ADVOGADO : Fabio de Oliveira Rossol PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.03.002170-9/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.03.002170-9/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : EDUARDO DOMINGUES e outro ADVOGADO : Rodrigo Borges Rodrigues e outro APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Pablo Drum e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA SFH. REVISÃO DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. DIREITO DE AMORTIZAR. SALDO DEVEDOR. […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2003.72.02.000585-0/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2003.72.02.000585-0/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBGTE : ESTADO DO PARANA PROCURADOR : Wilton Vicente Paese EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Roberto […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.71.00.009934-0/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.71.00.009934-0/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : IARTE ADAM e outro ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.012102-8/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.012102-8/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CIMENTO RIO BRANCO S/A ADVOGADO : Jose Carlos Busatto e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA COMPETÊNCIA. AUTUAÇÃO. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSIÇÃO DE MULTA. ART. 41 DA CLT. PRESTAÇÃO DE […]