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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.03.001216-1/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.03.001216-1/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : FRANGOESTE COM/ DE FRIOS LTDA/ ADVOGADO : Arcides de David e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.106/108 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.03.000046-5/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/17/2007

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.03.000046-5/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona APELANTE : MÁXIMO ALIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Celio Armando Janczeski e outro APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. […]

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TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027714-4/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/22/2007

—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027714-4/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : MARIA ALTINA SOARES WEGNER (SUCESSORA DE GERT EDWIN WEGNER) ADVOGADO : Maria de Lourdes Poeta Dornelles AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : OSVALDO GONCALVES e outros ADVOGADO : […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.006547-0/SC, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.006547-0/SC RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : GERCY BORTOLON ADVOGADO : Waldemar Nunes Justino EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PRESCRIÇÃO. NÃO-INCIDÊNCIA. FÉRIAS INDENIZADAS E RESPECTIVO 1/3. PRÊMIO DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. RESTITUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA […]

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TRF4, 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.015832-5/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.015832-5/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : PEDRO ITACIR WULFF ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.70.01.018661-2/PR, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 10/17/2007

—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.70.01.018661-2/PR RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA EMBARGANTE : ANGONESE REPRESENTACOES COMERCIAIS S/C LTDA/ ADVOGADO : Adirson de Oliveira Junior e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.99.001380-4/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/22/2007

—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.99.001380-4/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : CLEUSA DOS SANTOS ADVOGADO : Carla Odete Hofmann Fuckner e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE SAO BENTO DO SUL/SC […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.006131-2/PR, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.006131-2/PR RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : JOSE RABELO DE PAULA ADVOGADO : Rogerio Resina Molez APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ART. 4º DA LEI 1.060/50. SUFICIÊNCIA DE RECURSOS. O benefício da assistência judiciária […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.019477-5/RS, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.019477-5/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : ENO DETTMER ADVOGADO : Lisiani Calvano Pereira e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL. PRODUTOR […]

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TRF4, 00004 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024648-2/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/17/2007

—————————————————————- 00004 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024648-2/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : CLIMEDSON – CLÍNICA MÉDICA DE ULTRASONOGRAFIA S/S LTDA/ ADVOGADO : Carolina Fagundes Leitao e outros INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 85/86 EMENTA AGRAVO CONTRA DECISÃO […]

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