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TRF4, 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022142-4/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

—————————————————————- 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022142-4/RS RELATOR : Des. Federal Joel Ilan Paciornik AGRAVANTE : PONTE VECCHIO MOVEIS LTDA/ e outros ADVOGADO : Ivandro Roberto Polidoro e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. DOAÇÃO REALIZADA POR […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.02.003361-7/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/07/2008

—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.02.003361-7/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MARIA FORTUNATA DA SILVA ADVOGADO : Monica da Silva Uliana e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.10.000658-0/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.10.000658-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ICALDA IND/ DE CONSERVAS ALIMENTICIAS LEON LTDA/ ADVOGADO : Silviane Peter Ebersol e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007729-8/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007729-8/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : SEAN COUROS LTDA/ ADVOGADO : Roberto Nei Schneider APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COMPENSAÇÃO JÁ REALIZADA. ALEGAÇÃO. POSSIBILIDADE. MULTA. CABIMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS. O art. 16, § 3º, da […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.00.005964-3/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.00.005964-3/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : GIASSI E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Francisco Manoel da Silva e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS. […]

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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031290-9/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 01/07/2008

—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031290-9/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : CARLOS JUAREZ DA COSTA CARVALHO ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013899-5/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013899-5/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA/ ADVOGADO : Dirceu Galdino Cardin e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.006835-2/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.006835-2/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : SOLANGE NABARRO ADVOGADO : Mauricio Defassi e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PENA DE PERDIMENTO. LEGITIMIDADE. VEÍCULO TRANSPORTADOR DE MERCADORIAS. FINALIDADE COMERCIAL. SITUAÇÃO FÁTICA RELEVANTE. 1. As mercadorias apreendidas, desacompanhadas de documentação […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.70.06.002881-6/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/21/2007

—————————————————————- 00012 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.70.06.002881-6/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : IVANETE LOURDES PIRAN ADVOGADO : Amauri Roberto Balan e outro EMBARGADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Elenise Peruzzo dos Santos e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA. EMBARGOS INFRINGENTES. O dano […]

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TRF4, 00037 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038307-2/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 01/07/2008

—————————————————————- 00037 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038307-2/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : PETRONILA GRAICZIK AMBROZI ADVOGADO : Cristiano Ohlweiler Ferreira e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO […]

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