—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.032918-8/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : EVA JESSI DE QUADROS MARQUES ADVOGADO : Nelmi Lucas Guterres e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 3A VARA DA COMARCA DE SAPUCAIA […]
—————————————————————- 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013614-7/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : RETIBA RETIFICADORA DE MOTORES CURITIBA LTDA/ ADVOGADO : Adelcio Ceruti e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. DECADÊNCIA. 1. Esta Corte já […]
—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.004628-0/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : INSTALADORA GASPARENSE LTDA/ massa falida ADVOGADO : Marciano Pereira e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF CRIMINAL EXEC.FISCAIS E JEF CRIMINAL DE BLUMENAU […]
—————————————————————- 00024 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.72.01.000199-3/SC RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI PARTE AUTORA : M ABUHAB PARTICIPACOES S/A ADVOGADO : Matheus Bitsch Boscardin PARTE RE : PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM JOINVILLE ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006350-9/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : TEREZA BRASILINO DA SILVA ADVOGADO : Pedro Augusto Bueno e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. BÓIA-FRIA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL, COMPLEMENTADA POR […]
—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.019937-4/PR RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA EMBARGANTE : HOSPITAL VITA BATEL S/A ADVOGADO : Luiz Rogério Sawaya Batista EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – […]
—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.008482-1/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MARIO GILMAR JENNRICH ADVOGADO : Bruno Fernando Martins Migliozzi REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF E JEF PREVIDENCIARIO DE FOZ DO IGUAÇU EMENTA TRIBUTÁRIO. MERCADORIA SUJEITA […]
—————————————————————- 00017 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.10.006085-2/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : CIMMA COM/ DE IMPLEMENTOS MOTORES E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA/ ADVOGADO : Elis Angela Capeletti APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS […]
—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006480-0/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ANA BENEDITA PALMA ADVOGADO : Althair Pinheiro Junior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. BÓIA-FRIA. 1. Epcionalmente é de se afastar a exigência do […]
—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.005363-5/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho e outro APELADO : MASA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Derly Garcia Xavier EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA SEM POSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO. EXTINÇÃO. 1. […]
