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TRF4, 00139 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.02.002842-1/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/25/2007

—————————————————————- 00139 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.02.002842-1/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : GILBERTO BOVOLINI ADVOGADO : Marcos Ernani Senger e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE SANTA MARIA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. APOSENTADORIA […]

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TRF4, 00193 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028606-6/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/29/2007

—————————————————————- 00193 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028606-6/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : JOAO STOLFI ADVOGADO : Morgana Zamignan Volpi e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. […]

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TRF4, 00122 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004016-9/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/17/2008

—————————————————————- 00122 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004016-9/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CLEONICE FERRO DE SOUZA ADVOGADO : Vani das Neves Pereira e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.12.002217-0/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 05/14/2008

—————————————————————- 00004 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.12.002217-0/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : RICARDO DA SILVA ROSA e outros ADVOGADO : Clodomiro Pereira Marques e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. 28,86% SERVIDORES MILITARES. LIMITAÇÃO DADA PELA MP Nº 2.131/2001. REAJUSTAMENTO […]

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TRF4, 00155 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.000461-6/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/25/2007

—————————————————————- 00155 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.000461-6/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : JOSE ANTONIO DE MACEDO BRANDO ADVOGADO : Dirceu Machado Rodrigues e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF DE CAXIAS […]

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TRF4, 00001 INCIDENTE DE ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NA AMS Nº 2004.70.00.032931-5/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 11/30/2007

—————————————————————- 00001 INCIDENTE DE ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NA AMS Nº 2004.70.00.032931-5/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : PAULO ANTONIO MARQUES MUNHOZ FILHO ADVOGADO : Marcelo Marques Munhoz e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA INCIDENTE DE ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. EXPRESSÃO “DESAPROPRIAÇÃO” CONTIDA NO § 3º […]

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TRF4, 00139 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.053616-1/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/17/2008

—————————————————————- 00139 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.053616-1/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LEONIDA IRENA STEFFENS ADVOGADO : Decio Luiz Franzen EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO. TEMPO RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. PROVA MATERIAL EM NOME PRÓPRIO E DE […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2002.72.00.012053-7/SC, Relator Des. Federal Luiz Fernando Wowk Penteado , Julgado em 05/16/2008

—————————————————————- 00002 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2002.72.00.012053-7/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO REL. ACÓRDÃO : Des. Federal NÉFI CORDEIRO EMBARGANTE : ROGERIO NICHELE ROCHA ADVOGADO : Ronaldo Farina e outros EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. FALSIFICAÇÃO. ANORMAL VERIFICAÇÃO POR SERVIDOR. FATO […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.70.00.045909-3/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/26/2007

—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.70.00.045909-3/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : BANCO BANESTADO S/A ADVOGADO : Paulo Roberto Barbieri e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOAO DE ANDRADE e outro ADVOGADO : Marcelo Vanzelli INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF […]

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TRF4, 00018 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.72.06.000821-7/SC, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 11/30/2007

—————————————————————- 00018 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.72.06.000821-7/SC RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : THEODORO VIERIA LOPES e outro ADVOGADO : Carlos Leonardo Salvador Didone EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Roberto Porto e outro EMENTA DESAPROPRIAÇÃO. INCRA. INDENIZAÇÃO. MATA […]

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