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TRF4, 00034 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036926-9/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00034 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036926-9/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Darli Bertazzoni Barbosa e outros AGRAVADO : VICENTE GONCALVES e outro ADVOGADO : Rogerio Resina Molez EMENTA ADMINISTRATIVO. (Tab)CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA (APADECO). JUROS REMUNERATÓRIOS. MULTA (ART. 475-J DO CPC). […]

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TRF4, 00036 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030415-9/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00036 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030415-9/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : AGENOR SIGNORI ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.020068-4/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.020068-4/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : EDIO ALOISIO AUTH ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) APELADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : Maria Beatriz Nunes de Oliveira REMETENTE […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2003.70.01.010775-0/PR, Relator Desª. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2003.70.01.010775-0/PR RELATORA : Desª. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : LUCIANA PATRICIA MITUGUI BRUSCHI DE MENEZES ADVOGADO : Luis Daniel Alencar EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.026494-0/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.026494-0/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : PEDRINHO PRADELLA ADVOGADO : Hermes Buffon e outros EMENTA TEMPO DE SERVIÇO RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. O segurado tem direito à contagem do tempo de […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.006578-8/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.006578-8/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : ADAO PASSOS ADVOGADO : Ademir Flor APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PERDIMENTO DE VEÍCULO. DESCAMINHO. PROVA ORAL. O juiz só pode julgar de plano o processo quando a questão de mérito for unicamente de […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2007.04.00.025521-5/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2007.04.00.025521-5/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBGTE : CRISTAL BLUMENAU SOC/ ANONIMA/ ADVOGADO : Julio Cesar Krepsky EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Havendo manifestação expressa a respeito da […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.037469-0/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.037469-0/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : CLAUDETE LUCIA DOTTO ALBERTI ADVOGADO : Ricardo Alendre Sauer e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS PARA CONCESSÃO. 1. A EC […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.002024-8/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.002024-8/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : CLAISA MARIA STROZZI SOARES e outros ADVOGADO : Reinaldo Chaves Rivera e outro EMENTA IMPOSTO DE RENDA. CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BITRIBUTAÇÃO. FORMA DE APURAÇÃO […]

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TRF4, 00031 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039197-4/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00031 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039197-4/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : MEGA RESTAURANTE E CAFETERIA LTDA/ ADVOGADO : Fernando Negreiros Lagranha e outros AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 82-85 AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO LEGAL. TÍTULOS DA ELETROBRÁS. AUSÊNCIA […]