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TRF4, 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.08.001302-7/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.08.001302-7/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : CALCADOS BEBECE LTDA/ ADVOGADO : Jose Luis Mossmann Filho APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PIS. COFINS . ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. Os encargos tributários integram a receita bruta e […]

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TRF4, 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.004620-8/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.004620-8/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : LUIZ INACIO MASCANI ADVOGADO : Gilberto Karoly Lima e outros AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Cristiano Alvares Fuhrmeister e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA. BUSCA A APREENSÃO. “É direito do credor fiduciário, uma […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.12.004110-6/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.12.004110-6/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : INAJARA CARDOSO SOARES ADVOGADO : Luciano Mossmann de Oliveira e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VF e JEF CÍVEL e CRIMINAL DE CANOAS EMENTA AUXÍLIO-DOENÇA. […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017521-9/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017521-9/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : HC HORNBURG IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA/ ADVOGADO : Anna Cecilia Arruda Marinho e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA CDA. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. INADMISSIBILIDADE DA DISCUSSÃO NA VIA DA […]

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TRF4, 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.022008-4/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.022008-4/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : ILMO AIRTON KRONBAUER e outro ADVOGADO : Natalino Vicente de Souza APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. POUPANÇA. VALOR DA CAUSA. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. As ações cíveis cujo valor não é […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.14.002408-3/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.14.002408-3/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : MARINO BACH ALF ADVOGADO : Sandra Ines Petter Nezello APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF CRIMINAL DE LAJEADO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.009747-9/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.009747-9/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 33/36 INTERESSADO : STEFFEN E CHOLET LTDA/ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. POSSIBILIDADE. INOVAÇÃO À LIDE. 1.O acórdão não […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028737-0/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028737-0/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Joao Correa Sobania e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : DORIVAL PICCOLI JUNIOR ADVOGADO : Leonardo Cesar de Agostini EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. EFEITOS […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028366-1/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028366-1/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : LUIS POLICARPIO ADVOGADO : Cesar Gabardo e outros EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO ACERCA […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.08.002726-7/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.08.002726-7/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : CIA/ DE DESENVOLVIMENTO E URBANIZACAO DE BALNEARIO CAMBORIU ADVOGADO : Juliano Gomes Garcia APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO NÃO IMPUGNADO. VALIDADE. Nos tributos […]