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TRF4, 00047 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007751-1/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/06/2007

—————————————————————- 00047 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007751-1/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : LAURO ROBERTO TONKOWSKI ADVOGADO : Joao Carlos Nunes de Campos EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Havendo […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.030457-0/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.030457-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS – 3A REGIAO/RS ADVOGADO : Cesar Augusto Boeira da Silva APELADO : WILLIBALDO WEIZENMANN ADVOGADO : Suzete Maria Tavares Bueno REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 06A VF DE PORTO ALEGRE EMENTA ADMINISTRATIVO. CORRETORES DE IMÓVEIS. […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.020699-2/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.020699-2/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : BERNARDETE ISABEL GALISTEO e outros ADVOGADO : Jorge Roberto Correa de Souza EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ART. […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.031965-0/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 09/24/2007

—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.031965-0/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A – RFFSA ADVOGADO : Andrea Maria Soares Quadros e outro APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.02.001510-9/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/06/2007

—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.02.001510-9/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.34-35 INTERESSADO : COOPERATIVA POPULAR DE CONSUMO DE SANTA MARIA LTDA/ ADVOGADO : Arno Winter EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.014286-7/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.014286-7/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : FRANCISCO SIRIO DOS SANTOS ADVOGADO : Jamil Abdelrazzak Abdala Abo Abdo APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Maria Elizabeth da Silva Borges e outros APELADO : CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO : Damiana Blanco Lopes EMENTA SISTEMA HIPOTECÁRIO. REAJUSTE […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.12.000056-5/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.12.000056-5/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : VILSON GNOATTO e outro ADVOGADO : Antonio Pichetti APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA MATA ATLÂNTICA. CORTE. RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA. 1. Para que fique caracterizada a desapropriação indireta, exige-se que o Estado assuma a […]

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TRF4, 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.045222-3/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 09/24/2007

—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.045222-3/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Jurema de Lima Pieper e outros AGRAVADO : CLAUDENIR APARECIDO ARAUJO SILVA ADVOGADO : Jamil Abdelrazzak Abdala Abo Abdo e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. RAZÕES RECURSAIS […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ED EM AC Nº 2002.71.04.016044-1/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/06/2007

—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ED EM AC Nº 2002.71.04.016044-1/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : IVO ESCHER E CIA/ LTDA/ ME e outros ADVOGADO : Isaias Grasel Rosman e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.201/204 INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.001430-2/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/10/2007

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.001430-2/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : TRANSPORTADORA TRESMAIENSE LTDA/ massa falida ADVOGADO : Francisco Machado EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. Aplicação do art. 23, da Lei de Falências. […]

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