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TRF4, 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.045901-1/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.045901-1/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOAO RODRIGUES DE ALMEIDA e outros ADVOGADO : Luiz Rottenfusser e outro EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. IMPROCEDÊNCIA […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.72.00.003545-0/SC, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.72.00.003545-0/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.198 INTERESSADO : ZELY XARAO DIAS ADVOGADO : Rodrigo Pessi Martins e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS […]

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TRF4, 00030 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022928-9/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00030 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022928-9/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : FLORENCIO FIGUEIRA DE BORBA ADVOGADO : Airton Tadeu Forbrig e outros INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Renato Reschke EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. […]

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TRF4, 00003 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 1998.71.00.025760-2/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 03/04/2008

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—————————————————————- 00003 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 1998.71.00.025760-2/RS DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 120 / 1568 RELATOR : Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS PARTE AUTORA : GOLBRAN CONSTRUCOES LTDA/ ADVOGADO : Sonia Maria Cadore PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho […]

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TRF4, 00050 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.06.000256-9/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00050 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.06.000256-9/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOAO MARIA DE LIZ BRANCO sucessão ADVOGADO : Vilson Laudelino Pedrosa e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL DE LAGES […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.002127-5/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.002127-5/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : PAULO ROBERTO DUARTE MESA ADVOGADO : Antonio Carlos Silva Coutinho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VARA JEF PREVIDENCIÁRIO DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO E […]

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TRF4, 00046 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.016688-9/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00046 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.016688-9/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : ESTANISLAU JAVORSKI ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. REAJUSTE DA RENDA MENSAL COM BASE NO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO SEM LIMITAÇÃO AO TETO. ATUALIZAÇÃO DO […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006762-1/RS, Relator Juiz Federal Roger Raupp Rios , Julgado em 03/04/2008

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—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006762-1/RS RELATOR : Juiz Federal ROGER RAUPP RIOS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : NELI LUCIA CORADINI ABASCAL ADVOGADO : Carmen Kier Citrin e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA […]

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TRF4, 00068 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.14.001450-1/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00068 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.14.001450-1/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : EDESON CARLOS FRUHAUF MESSER ADVOGADO : Sandra Ines Petter Nezello e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL. […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.04.014390-3/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.04.014390-3/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : LUIZ HELMO LEAL BRAMBILLA ADVOGADO : Ivan Jose Dametto APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO NÃO-EMBARGADA PELA FAZENDA PÚBLICA. 1. A Corte Suprema fixou […]