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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.001840-9/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.001840-9/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : JOAO ALBERTO STARCK GRIGOLETTI e outros ADVOGADO : Salvador Mandagara Martins e outros APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS – UFPELADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR CIVIL. INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA (GAE). LEI Nº […]

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TRF4, 00017 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.04.00.004017-0/RS, Relator DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA 1A TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL , Julgado em 03/24/2008

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—————————————————————- 00017 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.04.00.004017-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA IMPETRADO : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA 1A TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO IMPETRANTE : ALFREDO ANTONIO DE CASSIA DEMENECH ADVOGADO : Antonio Vanderli Moreira IMPETRADO : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA 1A TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.020306-7/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.020306-7/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : LIDE MULTIMIDIA LTDA/ ADVOGADO : Darlan Rodrigues Bittencourt e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA COFINS. EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS. ISENÇÃO. LEI COMPLEMENTAR Nº 70/91, ART. 6º, INC. II. […]

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TRF4, 00001 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2000.04.01.012922-4/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00001 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2000.04.01.012922-4/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER PARTE AUTORA : ERONITA ANA CANTARELLI NOAL e outros ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros : Paulo Cezar Santos de Almeida PARTE RE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Irineu Claudio Gehrke REMETENTE […]

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TRF4, 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.001162-4/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.001162-4/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : WILTON PEDRO VICENTE e outro ADVOGADO : Carla Beatriz Flach e outro AGRAVADO : DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO – DEMAHB ADVOGADO : Paulo Henrique Moretto AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Fernando Antonio Sa de […]

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TRF4, 00010 AGRAVO NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2008.04.00.000833-2/SC, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 04/02/2008

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—————————————————————- 00010 AGRAVO NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2008.04.00.000833-2/SC RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros AGRAVADO : JAIR MEDEIROS FILHO EMENTA AGRAVO. PETIÇÃO INICIAL. AUSENCIA DE DOCUMENTOS. CÓPIA NECESSÁRIA. CITAÇÃO. ART. 283 CPC. Dispõe o art. 283 do CPC que a […]

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TRF4, 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.017420-6/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.017420-6/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : PHENIX DO BRASIL COM/ DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. ART. 135, INC. III, DO CTN. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO-CONFIGURAÇÃO. 1. A Fazenda […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.033311-4/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.033311-4/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DA JUSTICA ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL – SINDJERS ADVOGADO : Rui Fernando Hubner e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.05.006699-9/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.05.006699-9/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADVOGADO : Daiana Steigleder Ribeiro e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Soeli Boeno Camargo e outros INTERESSADO : JOSE ROBERTO RODRIGUES DE ASSIS e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.011571-1/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 04/02/2008

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.011571-1/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON REL. ACÓRDÃO : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz EMBARGANTE : GRAZIELA PUFAL HOHER ADVOGADO : Rafael Paiva Cabral e outro EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. EMBARGOS INFRINGENTES . […]