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TRF4, 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.008021-3/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/08/2008

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—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.008021-3/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : LEONARDO ANTONIO SILVA MUNHOZ ADVOGADO : Lucio Fernandes Furtado EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.204/207 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. POSSIBILIDADE. 1. O acórdão […]

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TRF4, 00054 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008386-9/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00054 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008386-9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : DIMOPEL PEÇAS E EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME ADVOGADO : Levino Weber Filho EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. LEI 11.033/2004. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PRESCRIÇÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.023436-7/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.023436-7/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PORTO A PORTO COM/ IMP/ E EXP/ LTDA/ ADVOGADO : Pedro Henrique Xavier EMENTA DIREITO ANTIDUMPING. NATUREZA JURÍDICA NÃO-TRIBUTÁRIA. DUMPING. CONCEITO LEGAL. INOCORRÊNCIA NO CASO CONCRETO. VALOR NORMAL AFERIDO […]

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TRF4, 00018 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.011062-9/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00018 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.011062-9/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos REU : IDELFONSO TELLES DE SOUZA e outros ADVOGADO : Guilherme Pfeifer Portanova e outros REU : IRA HAHN – SUCESSAO ADVOGADO : Alessandra Vernier […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.005856-5/PR, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 04/09/2008

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.005856-5/PR DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 5 / 1561 RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : PAULO ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCAMINHO. REQUISITO OBJETIVO ATENDIDO. PRINCÍPIO […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.042790-7/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.042790-7/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : GRUPO INTEGRADO DE ANESTESIOLOGIA LTDA/ ADVOGADO : Rodrigo do Amaral Fonseca e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. IRPJ. CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES. ARTS. 20 E 15, § […]

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TRF4, 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.001435-8/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.001435-8/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : NILO MOMM ADVOGADO : Onofre Machado Filho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 04A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.71.00.049093-4/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.71.00.049093-4/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : LUIZ CARLOS ZANCAN ADVOGADO : Aloisio Jorge Holzmeier e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO NUMÉRICO. […]

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TRF4, 00018 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.003895-5/PR, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 04/09/2008

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—————————————————————- 00018 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.003895-5/PR RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : MAURA BUSS SCHMOELLER ADVOGADO : Juarez Bittencourt Junior e outro EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCAMINHO. REQUISITO OBJETIVO ATENDIDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. Se o valor do tributo iludido não […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.029687-4/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.029687-4/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ANTONIO QUEVEDO LAZARO RUIZ ADVOGADO : Flavia Friedrich Trierweiler REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO […]