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TRF4, 00001 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.000695-4/PR, Relator Des. Federal Luiz Fernando Wowk Penteado , Julgado em 05/16/2008

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.000695-4/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO REL. ACÓRDÃO : Des. Federal NÉFI CORDEIRO EMBARGANTE : ELIANE MAZUREK SALOME ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. DESCAMINHO. INSIGNIFICÂNCIA. DENÚNCIA RECEBIDA 1. Aplica-se o princípio […]

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TRF4, 00170 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.016584-0/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00170 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.016584-0/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : AMAURI FERREIRA PRADO ADVOGADO : Lucinea Hummel APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.047961-3/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00017 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.047961-3/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : GERALDO GERMANOS ADVOGADO : Luiz Renaud Pinto Cunha e outro EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. NOTIFICAÇÃO POR INFRAÇÃO. DEFESA […]

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TRF4, 00158 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005938-7/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00158 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005938-7/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CARMELINA CAMARA DA ROSA ADVOGADO : Sergio Luis da Silva e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.02.001808-8/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.02.001808-8/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : RUBEM TSCHINKEL e outro ADVOGADO : Marcos Ernani Senger e outro EMBARGADO : JORGE ALTONIR DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO : Marcos Ernani Senger EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026213-0/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026213-0/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : PAULO RICARDO SENNA MORAES ADVOGADO : Jose Carlos Antunes Correa AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PROVA INEQUÍVOCA DAS ALEGAÇÕES. AUSÊNCIA . Não é possível a antecipação da […]

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TRF4, 00178 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.05.003858-8/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00178 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.05.003858-8/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE VALDIR RONCHI ADVOGADO : Rodrigo Carneiro Mussi EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. PARÂMETROS FIXADOS NA EXECUÇÃO. […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005261-5/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005261-5/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : FRANCISCA PASSOS LIPE ADVOGADO : Carlos Alberto dos Santos e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. BÓIA-FRIA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA […]

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TRF4, 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.99.002301-5/PR, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.99.002301-5/PR RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : LEDA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO : Jose Carlos Alves Ferreira e Silva e outro EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. PETIÇÃO INICIAL. 6% […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.034467-9/PR, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.034467-9/PR RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : OSNIR SOARES ADVOGADO : Antonio Miozzo APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. FORMA DE […]