—————————————————————-
00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.99.002273-4/PR
RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO
EMBARGANTE : INPAL S/A INDS/ QUIMICAS
ADVOGADO : Nilton Aizenman
: Paula Karena Felice de Sales
EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. ACOLHIMENTO.
Inexistência de omissão a sanar.
Acolhidos os embargos de declaração para prequestionamento.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que
ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 18 de dezembro de 2007.