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TRF4, 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.00.009272-1/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.00.009272-1/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : ELECTROLUX DO BRASIL S/A ADVOGADO : Waldir Siqueira e outros : Marcelo Ribeiro de Almeida APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DENÚNCIA ESPONTÂNEA. PAGAMENTO INTEGRAL DO TRIBUTO EM ATRASO COM ACRÉSCIMOS LEGAIS. […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.01.003611-7/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.01.003611-7/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VANIR KLAUS DOS SANTOS ADVOGADO : Reinoldo Joao Correa REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO. […]

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TRF4, 00067 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.07.002216-7/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00067 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.07.002216-7/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : JOÃO BREZINSKI ADVOGADO : Luiz Mauricio de Morais Ribeiro : Rudemar Tofolo e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RMI DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO DE […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.024634-5/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.024634-5/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : PAULO DE VARGAS MARTINS e outros ADVOGADO : Raquel Vasconcelos Medeiros e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. EMBARGOS REJEITADOS LIMINARMENTE. Caso em que confirma-se […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.001481-5/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.001481-5/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MARIA DE OLIVEIRA MARTINS BORGES EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. LEI 11.033/2004. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PRESCRIÇÃO OCORRÊNCIA. 1. O art. 20, da Lei nº 10.522, de 19 […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003383-2/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003383-2/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CLARICE SCHIMIT GARVAO ADVOGADO : Ivanildo Angelo Brassiani EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ART. 203, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REQUISITOS. Comprovada a hipossuficiência da […]

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TRF4, 00083 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.040227-3/PR, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00083 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.040227-3/PR RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : JOAO BONIFACIO ADVOGADO : Joao Emilio Zola Junior e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. CABIMENTO. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA […]

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TRF4, 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2007.04.00.021976-4/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2007.04.00.021976-4/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBGTE : LUIZ MARIO DA SILVA e outro ADVOGADO : Marco Aurelio Araujo da Rosa e outro EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Ricardo Goncalez Tavares e outros EMENTA EMBARGOS […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.027455-4/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.027455-4/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : ADERSON TIAGO DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO : Emily Karime Uba Nassar e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO RENDA INCIDENTE SOBRE VERBAS RECEBIDAS EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. JUROS DE MORA. IMPOSSIBILIDADE. 1. […]

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TRF4, 00043 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.004513-0/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00043 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.004513-0/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : EVA RODRIGUES DOS SANTOS e outros ADVOGADO : Ivan Jose Dametto e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE PASSO […]