—————————————————————- 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.000146-7/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : EXPEDITO BORTOTTI e outros ADVOGADO : Leandro Isaias Campi de Almeida e outro : Ivens dos Reis Fernandes APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Geraldo Saviani da Silva e outros EMENTA AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE […]
—————————————————————- 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.033825-9/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA NO ESTADO DO RS -SINDISPREV/RS ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) APELADO […]
—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.07.001645-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : LABORATORIO VITACLIN LTDA/ ADVOGADO : Rodrigo do Amaral Fonseca e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.216/220 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. […]
—————————————————————- 00128 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005408-9/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : EVA ROZA DE LIMA ADVOGADO : Odir Antônio Gotardo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL, COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL. CONSECTÁRIOS. […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.05.006513-3/PR RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : PAULO SERGIO PINHEIRO ADVOGADO : Jonas Adalberto Pereira e outros APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Renato Luiz Ottoni Guedes e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA AÇÃO INDENIZATÓRIA. MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTROS […]
—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038693-0/SC RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE : HENRIQUE UBALDO SCHAEFER ADVOGADO : Gabriel Collaco Vieira e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL (CTN, ART. 135, III). DISSOLUÇÃO […]
—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.07.007306-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : ETORE SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA/ ADVOGADO : Marcelo Domingues de Freitas e Castro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.161/165 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. […]
—————————————————————- 00144 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.00.012519-6/SC RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : JOAO EDUARDO NOAL BERBIGIER ADVOGADO : Claudio Marcio Zimmermann APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. RESTABELECIMENTO. Comprovado o direito da […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.70.03.010353-4/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JUDITE FACHINETTE VIDO ADVOGADO : Fabiana Leonel Ayres e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO. ARTIGO 174 DO […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003558-0/SC RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : COM/ E IND/ DE MADEIRAS AGENOR LTDA/ ME ADVOGADO : Osny Bittencourt Batista e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. PRESCRIÇÃO. MULTA. CONFISCO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. […]
