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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.012578-7/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.012578-7/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : SENIND ENG/ E MONTAGEM LTDA/ ADVOGADO : Wania Maria Barbosa e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS. CONTRIBUIÇÃO AO PIS. OBSERVÂNCIA DA LC 07/70. CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. INEXISTÊNCIA […]

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TRF4, 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029804-4/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029804-4/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : FLAVIO ROBERTO DALBÃO ALMADA ME ADVOGADO : Mateus Fetter de Almeida e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA O SIMPLES Nacional é uma forma de tributação simplificada opcional. Através desse […]

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TRF4, 00029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.71.00.009107-3/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/13/2008

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—————————————————————- 00029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.71.00.009107-3/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : MAGNUSTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA/ ADVOGADO : Carlos Duarte Junior e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.095547-1/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.095547-1/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : JULIO PIMENTEL e outros ADVOGADO : Marcos Eduardo Nondilo : Fernando Antonio Variani e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Lucio Andre Paiva e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. POUPANÇA. PLANO VERÃO. EXECUÇÃO NULA. […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.01.007091-6/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.01.007091-6/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL ADVOGADO : Sandra Aparecida Lopes Barbon Lewis e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.1933-1934 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.00.031680-1/RS, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.00.031680-1/RS RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento APELADO : SOFTERSYS CONSULTORIA DE SISTEMAS EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. Após a edição da Lei nº 11.051, de 2004, que acrescentou o […]

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TRF4, 00005 “HABEAS CORPUS” Nº 2007.04.00.043521-7/RS, Relator Juíza Federal Vera Lucia Feil Ponciano , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00005 “HABEAS CORPUS” Nº 2007.04.00.043521-7/RS RELATORA : Juíza Federal VERA LUCIA FEIL PONCIANO IMPETRANTE : VALTER MACIEL FILHO PACIENTE : MARINEZ LUIZ DA SILVA IMPETRADO : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF CRIMINAL DE PORTO ALEGRE EMENTA PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. MOEDA FALSA E QUADRILHA. OPERAÇÃO ESFINGE. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. GARANTIA DA […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.002289-0/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.002289-0/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Renato Luiz Ottoni Guedes e outros APELANTE : GELMIRO ZIMMERMANN ADVOGADO : Jair Antonio Wiebelling e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA AÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS. CONTA CORRENTE. 1. O titular […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.040237-6/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.040237-6/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : WILSON NEY BRIGIDI ADVOGADO : Cassius Vizcaichipi Sanchotene REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE FECHADA […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.017971-3/RS, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.017971-3/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro APELADO : FLAVIO RONALD BURIN EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEI Nº 11.051/2004. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. 1. O parágrafo […]